Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação salientaram que a meta de 26.000 casas, definida no âmbito do PRR, através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “mais do que cumprida, será ultrapassada”, com a entrega, até ao final de agosto, de mais de 28.000 habitações públicas localizadas em todo o país.
Além destas, mais 12.000 habitações “estão em obra avançada, prevendo-se que, até dezembro de 2026, seja possível concretizar um total de 40.000 casas”, acrescentaram os dois ministérios.
Segundo o executivo, o cumprimento desta meta foi possível através de “um conjunto de medidas previstas no programa Construir Portugal, para desbloquear e acelerar processos”, e da “estreita colaboração entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios”.
Para o cumprimento da meta, as verbas do 1.º Direito foram reforçadas em 2.800 milhões de euros (ME), através do Orçamento do Estado, que se somaram aos 1.400 ME dos fundos do PRR, “que se revelaram insuficientes”, acrescentaram os dois ministérios.
No comunicado, acrescentaram que, a estas respostas habitacionais do âmbito do PRR, irão somar-se, até 2030, cerca de 12.000 habitações para arrendamento acessível e a concretização das Estratégias Locais de Habitação, nas quais os municípios identificaram a necessidade de cerca de 133.000 fogos habitacionais.
Segundo o Governo, até 2030 serão mobilizados cerca de nove mil milhões (ME) de euros para habitação pública.
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