“Ajudar nas despesas”: O que é e quem tem direito ao Subsídio de Lar

O Subsídio de Lar é uma “prestação paga em dinheiro às pessoas que beneficiem do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros, para ajudar nas despesas com a manutenção da casa“, explica o Instituto da Segurança Social (ISS), num guia prático sobre o tema. 

Deste modo, destina-se “às pessoas que beneficiem do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros“. 

Condições para ter direito

De acordo com a informação disponibilizada pela Segurança Social, tem direito ao subsídio se cumprir com todas as seguintes condições:

• estiver casado/a ou a viver em união de facto(1), ou;
• tiver crianças ou jovens a seu cargo que tenham direito ao abono de família (2), se for solteiro/a, separado/a, divorciado/a ou viúvo/a.

A Segurança Social explica que, “no caso de falecimento de uma das pessoas do casal, a pessoa quem tem direito ao subsídio ou o/a respetivo/a marido/mulher ou companheiro/a que fique viúvo/a mantém o direito ao subsídio, desde que as condições já estivessem reunidas antes da morte”.

Mais: “O valor da prestação de Abono de Família é determinado em função do escalão de rendimentos, que varia de acordo com o rendimento de referência do agregado familar. Mesmo que a criança ou jovem não receba Abono de Família por estar no 4.º ou 5.º escalão de rendimentos, continua a haver direito ao Subsídio de Lar”.

Quanto se recebe? 

O organismo público explica que o “valor a receber corresponde a 38,79€ a partir de 1 de abril“, sendo que “o valor do Subsídio de Lar é definido todos os anos e aplica-se de 1 de abril até março do ano seguinte”.

Saiba também que pode receber o Subsídio de Lar enquanto:

• beneficiar do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros;
• estiver casado/a ou em união de facto;
• tiver crianças ou jovens a seu cargo que tenham direito ao abono de família, se for solteiro/a, separado/a, divorciado/a ou viúvo/a;
• for viúvo/a ou pessoa que vivia em união de facto com o/a profissional de seguros com direito ao Subsídio de Lar.  

Pode receber o Subsídio de Lar enquanto:

• beneficiar do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros;
• estiver casado/a ou em união de facto;
• tiver crianças ou jovens a seu cargo que tenham direito ao abono de família, se for solteiro/a, separado/a, divorciado/a ou viúvo/a;
• for viúvo/a ou pessoa que vivia em união de facto com o/a profissional de seguros com direito ao Subsídio de Lar. 

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