O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, acusou o presidente do Chega, André Ventura, de “enganar os portugueses” e de “deixar o Governo de mãos livres para não ajudar os portugueses”, com a apresentação de projetos de lei que não serão concretizados este ano.
“Quando apresenta dois projetos de lei que sabe que não podem ter aplicação em 2026 liberta as mãos do Governo em setembro, em outubro, em novembro e em dezembro de 2026. O Chega está a libertar o Governo do ónus de apoiar as famílias portuguesas nos combustíveis, no cabaz alimentar e até no apoio que as pessoas precisam para pagar a prestação da sua casa”, contextualizou, este domingo, na sede do PS, em Lisboa.
O socialista argumentou, nessa linha, que o Chega “apresenta dois projetos de lei que serão discutidos, segundo diz, segundo a agenda da Assembleia da República, a 24 de setembro”, mas assinalou que “nenhum dos dois não só não terá eficácia em 2026, como não terá a sua votação final global, quanto mais a sua promulgação pelo Presidente da República, antes de que seja conhecida a proposta de lei do Orçamento do Estado”.
“Um embuste. Um absoluto embuste. Um engano. Porque é evidente que estes projetos de lei, que têm natureza orçamental, não serão nem discutidos em toda a sua profundidade na especialidade, nem serão votados de forma final, nem promulgados antes que o conjunto dos partidos na Assembleia da República possa conhecer a proposta de lei do Orçamento do Estado 2027”, vincou.
Brilhante Dias assinalou que “trata-se, mais uma vez, de dar um ponto de fuga ao Governo”, dando como exemplo a moção de censura e o alegado assalto ao gabinete do Chega.
“Enquanto o PS pensava nas pessoas, pensava no custo de vida e como é difícil suportá-lo, como o custo de vida está a atingir máximos dos últimos três anos, o Chega foi sempre dando um ponto de fuga, para que o Governo não assumisse as suas responsabilidades. É isso que o deputado André Ventura e a direção do Chega voltam a fazer hoje: deixar que o Governo fique de mãos livres e não faça aquilo que tem de fazer, [que é] ajudar já hoje os portugueses nos combustíveis e no cabaz alimentar”, defendeu.
Quanto à discussão das propostas do Chega, agendada para dia 24 de setembro, o socialista ressalvou que não fechará “a votação do PS hoje”, ainda que tenha reiterado que “o partido Chega, mais uma vez, engana os portugueses e vai deixar o Governo de mãos livres para não ajudar os portugueses durante o ano de 2026”.
“O Governo apresentou, no debate da moção de censura, moção provocada pelo partido Chega, duas propostas: um bónus para os pensionistas e reduzir o IRS em 400 milhões de euros em 2026. Essas duas propostas são injustas para muitos trabalhadores portugueses que não pagam impostos, porque têm salários muito baixos, e que não serão ajudados por nenhuma das duas medidas. Mas o partido Chega, mais uma vez, em vez de se focar em ajudar as pessoas, [aposta em] pura propaganda ineficaz e liberta o Governo do escrutínio das suas propostas e de ajudar já as pessoas”, repetiu.
Recorde-se que André Ventura acusou o secretário-geral do PS de ter optado “por mentir”, equacionando que José Luís Carneiro, “em acordo com o Governo, não quer descer o IVA dos combustíveis”, no sábado. A reação surgiu depois de o socialista ter assinalado que o coletivo de André Ventura contribuiu para o chumbo de propostas do PS nesse âmbito.
Note-se que, em abril, foram rejeitadas dez iniciativas apresentadas pelo PS, Chega, IL, Livre, BE e PAN com foco no aumento do custo de vida, que se centravam de forma particular nos preços dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais.
O PS, através de um projeto de resolução (sem força de lei), e o Chega, BE e PAN, com projetos de lei, propunham a isenção de IVA num conjunto de bens alimentares essenciais. A iniciativa dos socialistas foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP. A IL absteve-se. Já os projetos de lei do Chega, BE e PAN também ficaram pelo caminho, com os socialistas a absterem-se em todos, inviabilizando a sua aprovação em conjunto com os votos contra dos partidos do Governo.
Já no final de agosto, o Carneiro frisou que o PS apresentou “propostas para reduzir os custos com os combustíveis, nomeadamente por intermédio da redução do IVA, sobre esses mesmos combustíveis, de 23% para 13%”, assim como, temporariamente, IVA Zero para os bens alimentares essenciais, e garantiu que continuará “a insistir”.
“Estas propostas foram chumbadas pela AD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega e quero garantir aos portugueses que continuaremos a insistir nestas propostas para mitigar para diminuir os impactos da inflação no custo de vidas das pessoas que estão a viver com muitas dificuldades”, prometeu.
[Notícia atualizada às 11h47]
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