Explicador da semana. Afinal, como funciona a Garantia para a Infância?

A Garantia para a Infância é uma “prestação mensal que complementa o Abono de Família para Crianças e Jovens, destinada a crianças e jovens de famílias com rendimentos mais baixos”, explicou o Governo, através de uma publicação partilhada nas redes sociais. 

Quem tem direito?

“Para ter direito, é necessário receber o Abono de Família pelo 1.º escalão, pertencer a um agregado familiar com rendimentos dentro dos limites definidos e ter menos de 18 anos”, explica o Executivo. 

Atenção: “Não é necessário fazer pedido. O apoio é atribuído automaticamente quando estão reunidas as condições de acesso”.

Também deve saber que o “direito termina quando a criança ou jovem deixa de receber o Abono de Família ou completa 18 anos”.

Qual o valor a receber?

A Segurança Social adianta que o “valor a receber corresponde a 127,33€, por mês, que é a diferença entre o valor do abono de família e o valor mensal da Garantia para a Infância”.

Exemplo: No caso de receber o abono de família, a criança ter idade superior a 72 meses (6 anos) e cujo rendimento do agregado familiar se insira no 1º escalão de rendimentos, com rendimentos de referência inferiores a 2 495,37€ (0,35 x IAS de 2024 x 14), o valor a receber será o seguinte:

Prestação de abono: 75,13€
Garantia para a infância: 52,20€ (127,33€ – 75,13€)

Neste caso, o total a receber é igual a 127,33€.

Afinal, quais são as condições para ter direito ao abono de família?

O abono de família é uma prestação mensal, que visa ajudar as famílias nas despesas familiares relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens, de acordo com a Segurança Social. Contudo, nem todos têm acesso, já que há condições que devem ser cumpridas para receber o apoio.

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que tem direito ao abono de família a criança ou jovem se cumprir com todas as seguintes condições:

• pertencer a um agregado familiar que, à data do pedido, não tiver património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse os 128 911,20€ (240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é igual a 537,13€); 
• morar em Portugal ou for equiparado a residente;
• não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe durante as férias escolares a contrato de trabalho;
• fizer a prova escolar em julho, se tiver entre os 16 e 24 anos. 

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