A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) atualizou, recentemente, as ações inspetivas nacionais que estão a decorrer em 2026. São três: campanha Ibérica sobre o impacto das alterações climáticas nos locais de trabalho, doenças profissionais e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
Num comunicado publicado no seu site, a ACT explica melhor em que consistem estas ações “em curso”:
- Campanha Ibérica sobre o impacto das alterações climáticas nos locais de trabalho
“O impacto das alterações climáticas nos locais de trabalho é uma preocupação comum a Portugal e Espanha, e a resposta aos seus desafios constitui uma prioridade para as inspeções do trabalho de ambos os países. Com este objetivo, no âmbito da cooperação ibérica existente em matéria de inspeção do trabalho, encontra-se em curso a Campanha Ibérica – impacto das alterações climáticas nos locais de trabalho.
Esta iniciativa visa informar as entidades empregadoras, os trabalhadores e o público em geral, dos riscos associados a fenómenos metrológicos adversos, como vento forte, precipitação intensa, queda de neve, trovoadas e descargas elétricas, calor extremo (ondas de calor), entre outros; bem como promover a adoção de medidas de prevenção e proteção adequadas a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores e a melhoria das condições em que trabalham.
Entre maio de 2026 e maio de 2027, serão realizadas sessões de informação e desenvolvidas visitas inspetivas específicas, bem como disponibilizados documentos informativos e materiais de apoio, procurando assim reforçar o conhecimento e capacitar as entidades empregadoras e os trabalhadores.
No dia 1 de junho, a ACT remeteu uma nota informativa a cerca 210 mil empregadores dando nota do início e objetivo desta campanha ibérica.”
- Doenças profissionais
“Desde 27 de fevereiro decorre uma ação inspetiva de âmbito nacional com vista à verificação da existência de medidas de prevenção adequadas a prevenir doenças profissionais, e, medidas para a reintegração profissional dos trabalhadores com doença profissional declarada em 2025.
O acompanhamento de entidades empregadoras em que se registaram doenças profissionais é um dos objetivos estratégicos da ACT, com vista a contribuir para a melhoria das condições de trabalho, e garantia da segurança e saúde de quem trabalha, bem como para a redução dos impactos económicos e sociais correlacionados com este tipo de doenças.”
- Promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens
“A ação inspetiva abrange perto de 4 mil entidades empregadoras, teve o seu início em 2025 e decorre ainda em 2026. Encontra-se a terminar o prazo de 12 meses para implementação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias, findos os quais as entidades empregadoras devem comunicar à ACT os resultados da referida implementação, demonstrando as diferenças remuneratórias justificadas e a correção das diferenças remuneratórias não justificadas.
Recorda-se que é dever da entidade empregadora garantir a igualdade de salarial entre homens e mulheres, fundamental na garantia de uma maior transparência e justiça salarial nos locais de trabalho.”
ACT está no terreno: Estas são as ações inspetivas nacionais de 2026
A Autoridade para as Condições do Trabalho tem, “em curso”, três ações inspetivas nacionais: está a Inadequação de Vínculo Contratual, a Segurança Privada e a Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.
Notícias ao Minuto | 10:15 – 12/02/2026
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