VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo cinco pessoas que estão a par das conversas. O alerta foi passado por integrantes do Palácio do Planalto a ministros e líderes partidários.
A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto.
Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.
Nas palavras de outro aliado de Lula, a votação da anistia será um divisor de águas, definindo quem é de fato do governo e quem não é. Ele diz que é preciso saber disso até mesmo para pensar no cenário eleitoral de 2026 e entender quais partidos ou alas dessas siglas irão caminhar com Lula no próximo ano.
As negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da corte a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama para permanecer no poder.
Motta, que até então se mostrava contrário à votação do projeto de anistia, afirmou nos últimos dias que estava discutindo essa possibilidade, diante da maior pressão dos líderes.
Esse não é o primeiro alerta que o governo faz sobre rever cargos diante de votações consideradas importantes no Congresso e numa tentativa de organizar sua base de apoio, que é marcada por instabilidades.
Em abril, integrantes do Executivo cobraram parlamentares da base aliada que assinaram o pedido de urgência ao projeto da anistia –apesar disso, o requerimento teve apoio em peso de deputados de siglas que integram o governo, como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.
Em fevereiro de 2024, integrantes do Executivo afirmaram a parlamentares na Câmara que aqueles que assinassem pedido de impeachment contra Lula por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto iriam sofrer consequências.
O alerta agora acontece em outro contexto: a eleição de 2026 está mais próxima, partidos como PP e União Brasil já ameaçam um desembarque e a anistia tem potencial de gerar uma crise entre os Poderes, além de causar implicações no cenário internacional.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo e até mesmo do próprio presidente da República que a aprovação da anistia representaria uma vitória do governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil e impõe sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.
Um aliado de Lula no Congresso diz que a aprovação da anistia representaria uma interferência direta de Trump no Brasil, e diz que o próprio Legislativo sairia enfraquecido nesse processo.
Além disso, essas negociações em torno do projeto de lei avançaram no mesmo momento em que o União Brasil e o PP anunciaram um desembarque do governo federal e apoio à anistia, inclusive do ex-presidente. A possibilidade de o governo rever indicações foi afirmada publicamente pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) em publicação nas redes sociais.
Ela disse, em reação à decisão dos partidos, que ninguém é obrigado a ficar, mas que quem permanecer na gestão petista “deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende”.
“Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, afirmou.
A SRI já está elaborando um relatório com todas as indicações a cargos federais –desde postos em empresas, autarquias e na estrutura da Esplanada até nos postos regionais. Como a Folha mostrou, o União Brasil e o PP falam em desembarque, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados que não pretendem entregar neste momento.
Nesta semana, Gleisi convocou ministros de partidos do centro para traçar uma estratégia que evite o avanço do projeto de lei no Congresso. De acordo com relatos, ela pediu empenho dos colegas de Esplanada e afirmou que eles devem atuar junto aos líderes partidários para evitar que o projeto seja pautado.
Gleisi também cobrou que esses ministros ajudem a destravar votações consideradas prioritárias para o Planalto, sobretudo as que integram um pacote eleitoral, como o projeto de lei que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Além disso, ficou definido que, caso o Planalto julgue necessário, ministros que têm mandatos (ou seja, são deputados e senadores licenciados) deverão retomar seus cargos para votar contra a proposta.
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