A defesa do general Augusto Heleno afirmou nesta sexta-feira, 12, que irá “lutar até o fim” para provar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal 2668. O processo investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, os advogados informaram que irão recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, apontando omissões e alegadas falhas na análise das provas.
“Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz esses pontos não abordados ou não levados em consideração no momento do julgamento”, diz o comunicado.
A defesa também critica os fundamentos adotados pelos ministros da Primeira Turma do STF, afirmando que houve “alegações genéricas” na condenação de Heleno, em vez de provas robustas.
“As nulidades apresentadas não foram devidamente enfrentadas, e pontos centrais foram omitidos nos votos. Também não houve uma análise detalhada das provas produzidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral”.
Os advogados alegam ainda que não há provas contra o general e que ele teria sido incluído na trama golpista apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O depoimento das testemunhas de defesa, de acusação e do réu colaborador evidenciaram, de forma inequívoca, a não participação ou conhecimento do réu sobre qualquer tipo de ‘empreitada golpista’. Pelo contrário, demonstraram que o que se tentou foi inseri-lo nesse alegado esquema, em razão do cargo que exercia e de sua relação pessoal com o ex-presidente Bolsonaro”.
Além da equipe jurídica de Augusto Heleno, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou contra as sentenças, classificando-as como “excessivas” e “desproporcionais”.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz a nota.
Votação no STF
A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes – que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno:o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
