O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (27) o repasse de R$ 825 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em nota, a pasta informou que a primeira etapa de repasse será feita a partir da apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026.
De acordo com o ministério, ainda neste ano, mais R$ 400 milhões serão destinados à construção de pelo menos 60 unidades de atendimento.
Pesquisa
A pasta anunciou também um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no valor de R$ 300 milhões, para a realização da Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em exames epidemiológicos, toxicológicos e avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas em territórios atingidos pelo rompimento da barragem.
Segundo o ministério, os estudos terão duração de 15 anos.
“Será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entenda
O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.
O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa em territórios afetados pela tragédia ambiental. Uma proposta inicial, feita em 2016, previa apenas R$ 750 milhões.
Desse total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas que incluem a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades básicas de saúde (UBS).
O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.
“Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem”, informou a pasta.
O fundo também vai financiar o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.
Municípios incluídos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce:
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
