RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), recuou nesta terça-feira (27) de pontos polêmicos do decreto que regulamenta o ordenamento urbano da orla carioca, incluindo a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro por quiosques e barraqueiros e a restrição de música ao vivo nesses espaços. As medidas entrariam em vigor no dia 1º de junho.
As apresentações musicais ao vivo nos quiosques poderão ocorrer diariamente entre 12h e 22h. A atividade será regida por um modelo de autorregulação, sob responsabilidade da concessionária Orla Rio, que também passa a fiscalizar o cumprimento das regras junto com a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal.
A reversão ocorre um dia após ambulantes e barraqueiros realizarem uma manifestação na orla de Copacabana, cobrando diálogo e criticando a falta de clareza nas mudanças propostas pelo decreto, publicado no último dia 16.
Após pressão do setor, Paes se reuniu com representantes dos barraqueiros, quiosqueiros, músicos e vereadores, na sede da prefeitura, na Cidade Nova, nesta terça. A nova redação do texto, com a flexibilização das normas, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do município.
A prefeitura estabeleceu um escalonamento de penalidades para quem descumprir as normas: multa de R$ 1.000 na primeira infração, R$ 2.000 na segunda e cassação da licença na terceira. A medida visa responder ao elevado número de queixas de poluição sonora na orla registradas pela central 1746, segundo o prefeito.
“Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário, que passará a ser o responsável pela fiscalização. E quem não respeitar a regra tomará uma multa. Não vamos admitir que as praias do Rio de Janeiro se transformem em terra de ninguém”, afirmou Paes.
A venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro também voltarão a ser permitidos nos quiosques, com base em regras específicas ainda não detalhadas.
No caso das barracas de praia, a prefeitura recuou da exigência de identificação apenas por números e voltou a autorizar o uso de nomes nos espaços. As novas placas deverão seguir uma padronização visual definida pelos próprios barraqueiros, com até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura. Também será permitida, temporariamente, a presença de bandeiras com a identidade dos donos das barracas, até a publicação de uma regulamentação definitiva sobre o tema.
“Vamos permitir o nome com limites e um padrão estabelecidos pelos barraqueiros, que me apresentaram essa proposta”, disse o prefeito.
Representantes dos barraqueiros afirmaram ter saído satisfeitos da reunião. “Vai poder usar o nome, a logo e o número do espaço. Tem tamanhos específicos e também vai poder usar uma bandeira, que é a do dono da barraca”, disse Paulo Juarez Vargas da Silva, representante da categoria.
O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que o foco do decreto permanece sendo o respeito às regras de convivência nas praias, que classificou como um ambiente essencialmente público. “A premissa continua sendo a organização do espaço público. A prefeitura continua atenta para que a ordem pública prevaleça nas areias e nas calçadas da nossa orla”, afirmou.
As demais determinações do decreto continuam em vigor. Elas incluem regras sobre distância mínima entre barracas, proibição de estruturas fixas na areia e restrições ao uso de churrasqueiras.
O encontro entre Paes e representantes do setor nesta terça não incluiu os vendedores ambulantes que circulam na areia. Durante o protesto em Copacabana, na segunda, esses trabalhadores relataram que tentaram se cadastrar para continuar atuando de forma regular, mas não foram atendidos.
A prefeitura não esclareceu se houve mudanças referentes a fiscalização e repressão à atividade de ambulantes sem permissão.
