Complemento Solidário para Idosos vai subir: Quem tem direito a receber?

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quinta-feira um aumento de 50 euros no complemento solidário para idosos (CSI) em 2027.

Aos jornalistas, no final do Conselho de Ministro realizado na cidade da Guarda, o primeiro-ministro disse que “o aumento será de 50 euros e, portanto, o valor de referência passará para 720 euros“.

O programa do Governo prevê atingir em 2029 os 870 euros, sendo que, atualmente, está nos 670 euros, valor que vai aumentar para os 720 euros em 2027.

Quem tem direito a receber? 

De acordo com a informação disponibilizada no site da Segurança Social, estas são as condições para ter direito:

• ter rendimentos brutos (antes dos descontos) que não ultrapassem o valor de referência do complemento, se for uma pessoa (titular isolado); 
• ter rendimentos brutos (antes dos descontos) que não ultrapassem 1,75 vezes o valor de referência anual, enquanto casal, se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos, e a pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos (CSI) não tiver rendimentos que ultrapassem o valor de referência anual; 
• morar em Portugal ou for equiparado a residente, durante pelo menos, 6 anos seguidos;
• receber Pensão de Velhice ou de sobrevivência e ter idade igual ou superior à idade legal de acesso à Pensão de Velhice; 
• não ter acesso à Pensão Social, por ter rendimentos acima de 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), se for uma pessoa (titular isolado), ou 60% do IAS, se for um casal;
• autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária; 
• estar disponível para pedir outros apoios de Segurança social a que tenha direito. 

Afinal, quanto se recebe?

A Segurança Social explica que o valor e a duração são variáveis.

Segundo o Governo, mais de metade recebe acima de 200 euros por mês. 

“Entre abril de 2024 e junho de 2026, o número de beneficiários que receberam mais de 200 euros por mês através do CSI passou de 45 mil para 132 mil. Este aumento corresponde a mais 87 mil pessoas abrangidas”, segundo os dados mais recentes do Governo. 

Ora, “em abril de 2024, cerca de 32% dos beneficiários recebiam mais de 200 euros mensais. Em junho de 2026, essa proporção aumentou para 54%. Pela primeira vez, mais de metade dos beneficiários do CSI recebe um complemento superior a 200 euros”, explica o Executivo. 

Os dados do Governo revelam ainda que o número de pessoas abrangidas pelo Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumentou de cerca de 140 mil, em abril de 2024, para 245,5 mil, em junho de 2026. “Este é o número mais elevado registado desde a criação da prestação”, adianta o Executivo.

“Em pouco mais de dois anos, mais de 105 mil pessoas passaram a receber este apoio destinado a quem tem menores recursos. O crescimento resulta do aumento do valor de referência e da alteração das condições de acesso ao complemento. Desde 2024, o valor de referência do CSI subiu de 550,70 euros para 670 euros. O rendimento dos filhos deixou também de ser considerado na atribuição e na reavaliação da prestação”, pode ler-se no mesmo comunicado. 

O Governo explica que “estas alterações permitiram alargar a cobertura e aumentar os montantes atribuídos, o que reforçou o apoio às pessoas idosas em situação de maior vulnerabilidade económica”.

Leia Também: Governo aumenta valor do Complemento Solidário para Idosos em 2027