Abstenção do PS no OE? Do “positivo” ao… “cheque em branco”: As reações

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou na quarta-feira que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) depois das garantias deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Se, por um lado, o Governo saudou a “decisão muito positiva para o país” e o “sinal importante”, por outro, os partidos deixaram (fortes) críticas. Quais as reações?

Ontem, recorde-se, em declarações ao ECO, o líder socialista adiantou: “Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado, quer em relação à Constituição – e os termos em que se referiu ao PS merecem o nosso apreço”. 

De salientar que, caso os órgãos do partido aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas.

José Luís Carneiro disse ainda esperar que este compromisso sobre a revisão constitucional e outras garantias que foram dadas por Luís Montenegro sejam “honradas no decurso do nosso futuro político próximo”.

Na mesma entrevista, o secretário-geral socialista ressalvou que a decisão terá de ser aprovada pelos órgãos do partido: “A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção”, reiterou.

Além da questão da revisão constitucional, Carneiro referiu que Luís Montenegro respondeu às restantes três exigências do PS para viabilizar o OE2027, como a proteção das pensões presentes e futuras da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades. 

O que disse o Governo? A “decisão muito positiva” e o “sinal importante”

Por parte do Governo, a primeira reação à decisão de José Luís Carneiro surgiu ainda ontem pela voz do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que a saudou: “A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, disse aos jornalistas no Parlamento, após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Questionado sobre se recebeu alguma garantia de que PS e Chega não aprovarão, na discussão na especialidade, medidas contra a vontade do Governo PSD/CDS-PP, o ministro respondeu negativamente.

“Nenhum partido de todos os que reunimos deu essas garantias, mas a mim não me passa pela cabeça que o PS, ao tomar a responsabilidade de viabilizar o Orçamento depois o descaracterize na fase da especialidade”, disse, apelando a que o documento que sair do Parlamento “seja muito similar” ao que vai ser apresentado pelo Governo.

Mais tarde, foi a vez de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhar o “sinal importante” dado pelo PS em relação à eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2027, elogiando o “sentido de responsabilidade” dos socialistas.

Em Fafe, durante umas jornadas subordinadas ao tema “Portugal – Que ambição?”, Montenegro lembrou que a estabilidade política é fundamental para a afirmação do país no mundo: “Hoje [ontem] mesmo foi dado um sinal importante [para a estabilidade política]”, referiu, numa alusão à possível abstenção do PS.

Montenegro vincou que o PS tem estado “mais disponível para isso do que outros partidos”, mas reiterou que o diálogo é com todos os partidos e que já houve matérias, como as relacionadas com a imigração, em que o acordo foi conseguido com o Chega.

“Tem sido possível noutras alturas contar com esse sentido de responsabilidade [do PS]. Nós tentamos que ele possa vir de todas as áreas das oposições, mas evidentemente não deixamos de dizer que o Partido Socialista tem estado mais disponível para isso do que outros partidos“, referiu ainda.

E os partidos? Do “dar gás” ao Governo ao “cheque em branco”

Em contraponto, os partidos criticaram a posição manifestada por José Luís Carneiro. Ainda na quarta-feira, o líder do Chega, André Ventura, disse não ter ficado surpreendido com a provável abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para 2027, considerando que os socialistas “estão a governar em conjunto” com o PSD.

“Em relação às declarações que ouvi hoje [ontem] do doutor José Luís Carneiro, elas não surpreendem, penso que já todos estávamos à espera. Acho que ficou claro e fica evidente que o PSD e o PS estão a governar em conjunto o país“, afirmou em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O presidente do Chega acusou o líder do PS de ter estabelecido que como uma “questão decisiva” e “uma linha vermelha” a descida dos impostos sobre os combustíveis e sobre o cabaz alimentar e agora “diz que vai viabilizar o orçamento do PSD, que não vai ter nem a descida do IVA dos combustíveis, nem a descida do IVA do cabaz alimentar”.

“É o contexto que temos e que já conhecíamos, de uma aliança entre o PS e o PSD, e vemos isso com naturalidade e com normalidade, apesar de alguma estranheza de uma força política anunciar um voto em relação ao Orçamento antes de conhecer o próprio Orçamento”, criticou.

Já hoje, Ventura acusou o líder do PS de ter tornado inútil a proposta de Orçamento do Estado para 2027 ao anunciar a intenção de se abster na generalidade: “O PS conseguiu que este Orçamento do Estado se tornasse inútil. O Governo fará agora o que entender, como entender, e sem atender a nenhuma das preocupações fundamentais das pessoas, porque o PS, por razões meramente políticas e partidárias, entendeu dar uma espécie de voto em branco ao Governo em matéria de Orçamento”.

Também esta quinta-feira, pelo PCP, Paulo Raimundo reagiu, acusando o líder do PS de “dar gás” às políticas do Governo ao abster-se no Orçamento – e desafiou a direção dos socialistas a não aceitar o voto proposto por José Luís Carneiro.  

Aos jornalistas, à porta do Centro de Saúde do Olival, no Cacém, concelho de Sintra, o secretário-geral comunista, após ser questionado sobre a intenção de Carneiro, salientou: “O Orçamento do Estado é um instrumento da política do Governo. Não é o único, mas é um instrumento importantíssimo da política do Governo. Dê-se as cambalhotas que se quiser (…) a questão objetiva é esta: quem viabilizar o Orçamento do Estado, o que está a viabilizar é a política do Governo“. 

Raimundo argumentou ainda que, com as respostas do Executivo em matérias como a saúde, a educação, habitação ou a subida do custo de vida, é necessário “interromper esta política” e “não lhe dar gás e viabilizá-la”.

E deixou ainda um apelo “que não costuma fazer” aos órgãos internos do PS: “Eu ouvi do secretário-geral do Partido Socialista que iria propor à direção do seu partido a abstenção no Orçamento do Estado. Pronto. Diria que talvez fique aqui o apelo para a direção do Partido Socialista não acompanhar a sugestão do seu secretário-geral“.

O líder do PCP considerou também que, com a abstenção no Orçamento, o PS “libertou o Chega” de ter de viabilizar a proposta do Governo.

As críticas vieram também da parte do Livre, com o porta-voz Jorge Pinto a considerar que a esperada viabilização do Orçamento do Estado pelo PS “não serve o país” – acusando os socialistas de assinarem um “cheque com tinta invisível” e sem “uma real contrapartida”.

“A pré-aprovação de um Orçamento do Estado, num momento em que os custos de vida estão a aumentar, num momento em que a inflação bate recordes, não serve o país como deveria servir. Nós acreditamos que a discussão do Orçamento do Estado pode e deve ser o momento em que discutimos que políticas é que o Governo tem de ter para fazer face ao aumento do custo de vida, para garantir uma vida plena aos portugueses e com esta pré-aprovação, ainda antes do documento ser sequer conhecido, essa discussão dificilmente conseguirá ser tida de uma maneira séria na Assembleia“, afirmou.

O deputado do Livre considerou “no mínimo estranho” que “alguém se comprometa a aprovar um documento que não é ainda sequer conhecido e não é um documento qualquer, é o Orçamento do Estado, num momento em que o custo de vida está a trazer consequências tremendas para os bolsos dos portugueses”.

Por fim, José Manuel Pureza acusou também hoje o PS de passar um “cheque em branco” ao Governo com a abstenção no Orçamento do Estado, afirmando que irá “à luta” com os socialistas que “não desistem de ser alternativa”.

“A decisão de José Luís Carneiro é um cheque em branco e um favor ao governo. Montenegro sorri com esse favor: o Chega dá-lhe o discurso e o PS dá-lhe os votos”, criticou o coordenador nacional do BE numa reação nas redes sociais.

José Manuel Pureza considerou que “haverá muitos socialistas que não desistem de ser alternativa à Direita e que não estão confortáveis com manter esta crise de custo de vida e a degradação dos serviços públicos”.

“É também com eles que vamos à luta contra o Orçamento”, acrescentou.

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.

[Notícia atualizada às 19h36]