“O PS conseguiu que este Orçamento do Estado se tornasse inútil. O Governo fará agora o que entender, como entender, e sem atender a nenhuma das preocupações fundamentais das pessoas, porque o PS, por razões meramente políticas e partidárias, entendeu dar uma espécie de voto em branco ao Governo em matéria de orçamento”, argumentou André Ventura, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
Em causa está o facto de o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ter anunciado na quarta-feira que irá propor aos órgãos nacionais do seu partido a abstenção na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, permitindo a sua viabilização.
Classificando esta postura como “um dos maiores desastres da política contemporânea recente”, o presidente do Chega argumentou que a decisão permite ao executivo PSD/CDS-PP “não responder ao aumento dos combustíveis como devia” ou a “carência na área da segurança e da administração interna”.
André Ventura afirmou ainda que o aumento hoje anunciado pelo primeiro-ministro do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros “estava a ser negociado para ter de ser muito maior no Orçamento do Estado”.
“Claro que com o PS a dizer que viabiliza sem condições, ficou um aumento muito pior do que aquele que deveria ter sido. E ficou o aumento que o primeiro-ministro quer, que o Governo quer, sem sequer ter que negociar no Parlamento”, criticou.
André Ventura considerou que Carneiro “fica definitivamente ligado ao Governo, como parceiro, por assumir um orçamento que ainda não conhece”, acusando-o de um “voto muleta” e pediu uma reflexão aos eleitores.
“Os eleitores devem retirar aqui a sua responsabilidade e perceber para que é que votam e em que sentido votam. O que vale votar num partido que dá carta branca para o Governo para fazer o que entender?”, questionou.
O Chega, salientou, não deixará de apresentar as suas propostas de alteração ao documento, elencando áreas como a saúde, a isenção de portagens, as pensões, a educação ou a segurança interna como algumas das prioridades do partido.
André Ventura comentou ainda uma notícia do semanário Expresso e da SIC que deu conta que a atuação do antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa chegou a ser considerada “não neutra” pelo tribunal de instrução criminal, mas Ministério Público e o Supremo nunca viram indícios suspeitos.
Para o presidente do Chega, “era relevante que houvesse uma explicação por parte do corpo judiciário” ao país sobre o porquê de não ter sido “apurada a responsabilidade do Presidente da República, num caso em que o seu nome foi usado, em que o seu cargo foi usado, em que a sua casa civil foi usada e a sua espécie de influência foi usada”.
Interrogado sobre o acordo feito entre o Chega e o PSD para introduzir, na discussão na especialidade, alterações ao pedido do Governo para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano, André Ventura afirmou que o objetivo do partido é encontrar uma solução “de equilíbrio” entre a proposta inicial do executivo e as críticas da esquerda parlamentar, tendo em conta preocupações dos arrendatários mas também dos senhorios.
O presidente do Chega justificou o acordo com o facto de considerar que caso votasse contra, o Governo iria avançar com as medidas no âmbito do Orçamento do Estado, correndo o risco de ser aprovadas como foram apresentadas.
[Notícia atualizada às 19h38]
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