Em comunicado, o BE/Açores adianta que a proposta será entregue da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, e também como projeto de lei, recordando que, “quando estes trabalhadores se reformaram, foi-lhes imposto um corte nas pensões, através da aplicação do fator de sustentabilidade”.
“No entanto, a partir de 2024, depois de muita insistência do Bloco de Esquerda, esta injustiça foi reconhecida e passou a ser paga a reforma sem corte. Mas, apesar de este erro ter sido reconhecido e corrigido a partir de 2024, o facto é que entre 2015 e 2023, estes trabalhadores foram muito penalizados nos seus rendimentos”, refere o BE.
Na nota, o BE apela a que os deputados açorianos na Assembleia da República estejam todos presentes na discussão e votação da proposta, “sem se escudar no facto de não integrarem a comissão que vota o Orçamento [de Estado] na especialidade”.
Citado na nota, o deputado único do BE no parlamento açoriano, António Lima, refere que estão em causa cerca de 450 trabalhadores, o que significa “uma quantia irrisória no âmbito do Orçamento de Estado”, mas que significa muito para cada um dos ex-trabalhadores.
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