A empresa que gere as participações do Estado vai agora elaborar um relatório descritivo das melhorias apresentadas pelas duas candidatas, “determinando o seu mérito final absoluto, remetendo o mesmo aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo”, acrescenta em comunicado.
Na segunda-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, tinha afirmado que as propostas finais dos dois candidatos seriam apresentadas até hoje e que o Governo teria depois 15 dias para avaliar a decisão sobre o processo.
O Governo anunciou no início de setembro que ia iniciar negociações finais com os dois candidatos que entregaram ofertas vinculativas para a compra de 44,9% da TAP, Air France-KLM e Lufthansa.
Em 01 de setembro, a Parpública entregou para análise do Governo o relatório sobre as duas ofertas vinculativas para a privatização da TAP, cujo processo prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea de bandeira portuguesa, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.
Segundo adiantou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, as propostas são “globalmente tão próximas que o melhor para o interesse nacional é ter uma fase adicional, final, da negociação com ambos” os candidatos.
O governante admitiu que o preço “é naturalmente um critério importante, mas não é o único”, uma vez que o caderno de encargos da privatização determina uma avaliação global das ofertas, em termos de rotas e do projeto industrial, entre outros.
As propostas finais incluem os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea, sendo ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.
O processo prevê, desde o início, a existência de uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.
A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de ‘luz verde’ das autoridades europeias de concorrência.
A Air France-KLM foi a primeira interessada a confirmar a apresentação de uma proposta não vinculativa, em abril, e reiterou o seu forte interesse na transportadora portuguesa. O grupo destacou também a experiência na relação com acionistas estatais.
O Estado francês é o maior acionista da Air France-KLM, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.
“A TAP encaixa totalmente na estratégia ‘multi-hub’ da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto”, afirmou recentemente o presidente executivo do grupo, Benjamin Smith.
A Lufthansa defende, por sua vez, o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do ‘hub’ – plataforma giratória de distribuição de voos – de Lisboa e o reforço da operação no Porto.
O grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.
A Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves. O investimento está avaliado em centenas de milhões de euros e deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.
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