Em declarações aos jornalistas no parlamento, após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, Joaquim Miranda Sarmento recusou quantificar que margem existe para negociações, confirmando que a previsão de excedente para o próximo ano será entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto, como já tinham adiantado os partidos.
“Qualquer medida que seja tomada e que não tenha uma contrapartida poderá colocar o país em défice orçamental e eu espero que os partidos da oposição tenham a responsabilidade de não fazer”, apelou.
Questionado sobre a abertura do Governo para adotar mais medidas para fazer face ao aumento do custo de vida, o ministro não excluiu essa possibilidade, desde que tal não desequilibre as contas públicas.
“Vamos continuar a acompanhar a situação e a tomar medidas em função da gravidade, mas também sempre em função da responsabilidade orçamental”, afirmou.
Como exemplo, apontou a discussão parlamentar da proposta de lei do Governo que propõe uma nova descida do IRS na próxima semana.
“Compete agora aos partidos da oposição, no dia 7 de outubro, dizerem se concordam com a descida do IRS. O que não pode acontecer no debate é, em cima dessas medidas, querer mais medidas porque isso leva a um desequilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Para este ano, o ministro prevê que as contas públicas tenham um saldo orçamental próximo de zero, com um valor positivo “na ordem dos 100 milhões de euros”. Quer para este ano, quer para 2027, o Governo prevê crescimentos económicos “acima de 2%”.
Questionado que margem existe para negociar medidas com a oposição durante a discussão na especialidade, Miranda Sarmento recusou utilizar este termo, apelando a que o documento saia da Assembleia da República “em condições similares” às que entrará.
“Eu não lhe chamaria margem porque o país tem que ter alguma capacidade de responder a fatores adversos, e se houve ano que teve fatores adversos foi o de 2026 (…) Isso implica dizer que, salvo algum imponderável, – mais forte que as tempestades ou que o choque geopolítico da crise do Irão – o país continuará a ter superávites e mais importante, continuará numa trajetória de redução da dívida pública, que nos afasta de cenários mais difíceis, mais exigentes”, defendeu.
O ministro das Finanças recordou que, nas últimas duas crises económicas, de 2001 e 2011, Portugal tinha défices “na ordem dos 4, 5%”.
“Isso era um desequilíbrio orçamental que levou a que o país tivesse muitas dificuldades, sobretudo em 2011, que acabou a pedir um resgate financeiro”, salientou.
O ministro das Finanças recusou ainda que a despesa corrente primária se esteja a agravar, dizendo que “tem um valor em percentagem do PIB estável nestes últimos 3 anos”.
O Governo deverá entregar a proposta de OE2027 no dia 09 de outubro, véspera da data limite – dia 10 é um sábado, podendo o documento ser entregue na segunda-feira -, mas o ministro disse que “não é uma decisão ainda fechada”.
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