A tentativa é por uma liminar que derrube o mais rápido possível os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na semana passada
© Agência Brasil – Bruno Peres
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A entrada do Flamengo no STF abre mais uma frente dos clubes na tentativa de mudar o cenário de proibição das bets no mercado brasileiro.
NOVO CAPÍTULO
Os dirigentes reforçam a iniciativa de entidades representativas do setor – ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).
A tentativa é por uma liminar que derrube o mais rápido possível os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na semana passada.
O caminho jurídico sucede tentativas anteriores: primeiro, as notas oficiais que não surtiram efeito no governo. Depois, com a insatisfação pelo veto anunciado, o boicote à reunião que tinha sido convocada pelo Ministério do Esporte.
Os dirigentes têm mantido conversas entre sobre quais medidas adicionais podem tomar.
Há uma expectativa de que, passado o primeiro turno da eleição, o cenário possa ter alguma mudança, já que o governo poderá ter noção do efeito eleitoral do veto às bets – ainda que ele não canalize toda a atenção na corrida pelos votos no momento.
A reclamação cresce à medida que as bets notificam os clubes sobre a rescisão contratual.
No STF, o olhar está direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que aborda a questão das bets.
Os argumentos sobre a crise financeira já têm sido alardeados pelos clubes. No caso da petição do Flamengo, veio também um reforço ao pedido de liminar, diante do risco apontado como irreversível de se manter a proibição do governo.
O rubro-negro cita os prazos imediatos em contraste com o tempo que a MP pode levar para ser apreciada pelo Congresso.
“Em outras palavras: quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar”, disse um trecho da petição em que o Fla pede para ser amicus curiae (amigo da corte).
O tom alarmista do Fla continua em outro trecho: “Nenhum decreto legislativo restabelecerá, em 2027, o contrato rompido em outubro de 2026, o atleta dispensado, o empregado demitido, a equipe feminina desativada, a modalidade olímpica encerrada ou a temporada planejada sobre receitas que deixaram de existir”.
Se nada mudar, dois jogos nesta semana marcarão a despedida das bets do Brasileirão: São Paulo x Santos e Atlético-MG x Red Bull Bragantino.
Na segunda-feira, expira o prazo dado pelo governo para o sumiço geral da publicidade e da retirada do ar dos sites e plataformas de apostas.
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