José Manuel Pureza, que falava à comunicação social na sede do Bloco de Esquerda em Coimbra, reagia à proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, que é discutida hoje no Parlamento e que propõe contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.
Para o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, o Governo faz “exatamente o oposto” daquilo que seria indicado na crise da habitação, com o pedido de autorização legislativa a comportar “um conjunto de soluções que agravam o problema” no setor.
“O Governo escolhe ajudar um lado. Esse lado é o lado de quem está numa posição mais favorável, sejam os senhorios, sejam os fundos imobiliários que fazem da habitação um ativo financeiro, em vez daquelas pessoas para as quais o direito à habitação é um direito de sobrevivência na vida”, disse.
Segundo José Manuel Pureza, a política do Governo para a habitação “é um naufrágio em câmara lenta”, não apresentando uma “medida para baixar os preços das casas, para responder à crise estrutural do mercado de habitação”.
Ao invés, criticou, o executivo liderado por Luís Montenegro avança com medidas que implicam “o fim ao limite no aumento das rendas” e facilitação dos despejos “das famílias que já estão com a corda à volta do pescoço”.
O coordenador do Bloco de Esquerda recordou que a renda mediana de um T2 novo em Lisboa chegou aos 1.617 euros, ao mesmo tempo que o Governo garantiu um desconto de IRS para senhorios que cubram até 2.300 euros por mês.
Na apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027, o Bloco de Esquerda propôs que a Caixa Geral de Depósitos, “o maior credor de habitação no país, com 24,5% do mercado”, não repercuta, durante doze meses, as subidas dos juros decidas pelo Banco Central Europeu – medida que afirma ter um impacto zero para o Estado e um custo de 75 a 100 milhões de euros para o banco, que ganha esse valor “em três semanas”.
O partido propôs também acabar com a renda moderada de 2.300 euros e aplicar a taxa de 10% de IRS apenas a rendas iguais ou inferiores à mediana de cada concelho e com duração de cinco anos, tetos máximos às rendas e dedução dos juros do crédito à habitação no IRS, referiu.
Das recentes manifestações em Espanha, por causa do despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, em Madrid, José Manuel Pureza entende que a grande lição é a “enorme mobilização social nas ruas”, apelando aos portugueses para participarem nas manifestações convocadas a 10 de outubro, contra o aumento do custo de vida no país.
“Essa grande mobilização [em Espanha] é, evidentemente, aquilo que leva depois o Governo espanhol, diante desta enorme mobilização, a tomar as medidas no sentido de limitar a possibilidade de despejos”, notou.
Face à atual configuração política no Parlamento, “é muito necessário que haja uma resposta social forte, uma posição social forte, para que isso se possa contrapor à tendência que as direitas têm para restringirem direitos e tomarem uma posição relativamente ao custo de vida que é mais gravosa para quem tem menos”, afirmou.
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