“Falei com o primeiro-ministro sobre isto, sobre a possibilidade de baixar este diploma sem votação, ou de dar condições de garantir que, baixando à especialidade, estes tópicos, que vos estou a dizer, vão ser alterados. Até esse momento essas garantias não foram dadas”, afirmou.
De acordo com o líder do Chega, “essas conversas continuam a decorrer entre as bancadas parlamentares”.
André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República logo após o debate em plenário sobre a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, que ainda será votada hoje.
Na terça-feira, o presidente do Chega desafiou o Governo a permitir a descida à comissão, sem votação, da proposta para rever o regime de arrendamento urbano e ameaçou votar contra se o executivo não o fizer.
Hoje, Ventura reiterou as críticas à proposta, dizendo que não responde às “exigências da situação da habitação”.
“Não faz sentido, quando em muitas zonas do país as rendas aumentaram 60%, 70%, estar simplesmente a falar de rendas ilimitadas e de aumentos ilimitados, ou de ter cauções ilimitadas”, criticou, antecipando que “isto vai favorecer sobretudo estrangeiros ricos que cheguem a Portugal com dinheiro na mão” e prejudicar os portugueses.
Este é uma das questões que o Chega quer ver acautelada e André Ventura disse o Governo “ainda não deu garantia de que iria alterar verdadeiramente”.
“Até termos as garantias de que isso acontecerá, não podemos viabilizar um projeto que é mau para proprietários e é mau para inquilinos. Até há pouco tempo as conversas continuavam sobre estes assuntos”, indicou.
O líder do Chega argumentou igualmente que esta revisão também “não resolve nada” para os proprietários e não permite diferenciar “entre aqueles que não conseguem pagar a casa por vulnerabilidade social e aqueles que não querem pagar a casa por incumprimento reiterado”.
“Não é a mesma coisa quem faz do incumprimento um hábito e quem verdadeiramente está numa situação, por causa do mercado, de não conseguir ter rendimentos para pagar uma casa. E o Governo não tem, como a Iniciativa Liberal também não tem, essa sensibilidade. Nós temos, nós estamos a representar o povo português e o povo português está sufocado neste momento nos problemas da habitação”, afirmou.
Ao final da manhã, em Arcos de Valdevez, o primeiro-ministro manifestou disponibilidade para “ir mais longe no aprofundamento dos pontos de convergência” no que toca ao regime do arrendamento urbano.
Já durante o debate desta tarde, no Parlamento, a secretária de Estado da Habitação disse que o Governo está disponível para “limar e melhorar” o regime de arrendamento urbano no processo de especialidade, apontando “muitos pontos” de convergência com o Chega e disponibilidade para os articular.
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