As medidas constam de dois projetos de lei apresentados pela bancada comunista na véspera do Dia Internacional do Idoso, que se assinala esta quinta-feira, 01 de outubro, e recuperam duas outras iniciativas semelhantes apresentadas pelo partido na anterior sessão legislativa, ambas chumbadas.
Num dos projetos de lei, o PCP defende a criação de uma rede pública de estruturas residenciais e serviços de apoio aos idosos, definindo como objetivo o aumento da rede pública de lares em pelo menos 80 mil vagas.
A proposta define que o executivo deve fazer um levantamento geográfico de idosos em lista de espera para serem integrados em estruturas de apoio a idosos, como centros de dia e lares, e, com base nesse levantamento, alargar e requalificar a rede.
“O alargamento e a requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário são executados preferencialmente a partir de edificado público devoluto que reúna os requisitos necessários à sua adaptação”, defende ainda o partido, que quer ver utilizados nesta operação os equipamentos da Segurança Social desocupados ou que não estão em funcionamento.
O PCP propõe que estas obras sejam financiadas pelo Orçamento do Estado, podendo ainda recorrer a financiamento comunitário.
Na exposição de motivos desta proposta, os comunistas sublinham que é responsabilidade do Estado assegurar o “cumprimento do direito fundamental ao envelhecimento com mais anos de vida, mas vividos com saúde e bem-estar físico e psicológico, com dignidade, qualidade de vida, segurança e bem-estar” e alertam para as dificuldades financeiras da atual rede de lares, “essencialmente gerida por instituições de solidariedade social”.
“Importa, por isso, criar uma rede pública de equipamentos de apoios aos idosos que assegure pelo menos 80 mil novas vagas em lar durante 2027, da responsabilidade do Estado, complementada pela rede solidária”, defende o partido.
Num outro projeto, o PCP propõe, concretizando o que a líder parlamentar já tinha anunciado no início da sessão legislativa, a “reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, sem sujeição a quaisquer atualizações relacionadas com a esperança média de vida e outros fatores”, bem como a “fixação do direito à reforma com 40 anos de descontos, sem penalizações”.
O partido defende também a eliminação do fator de sustentabilidade da Segurança Social, um mecanismo que penaliza quem se reforma antecipadamente, incluindo para as quem já se reformou, propondo o recálculo destas pensões.
O Grupo Parlamentar do PCP quer ainda que sejam revistos os regimes de acesso à reforma antecipada para “as longas carreiras contributivas e para as situações de trabalho por turnos e trabalho noturno”.
Estes trabalhadores, defende o partido, devem ver reduzida a idade da reforma “na proporção mínima de um ano por cada dois anos completo de trabalho em regime de turnos ou trabalho noturno” até ao limite mínimo de 55 anos para aceder à pensão sem penalizações.
Propõe-se ainda “a bonificação no cálculo da pensão de reforma com um acréscimo à taxa global de formação de 0,2% por cada ano de prestação de trabalho em regime de trabalho por turnos ou trabalho noturno” e a revisão do regime de antecipação da reforma para desempregados involuntários de longa duração.
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