“É a primeira vez que há adiamento e suspensão de programas, alguns dos quais, senhor presidente, eu vi-o apresentar com grande pompa e circunstância, como o Renda Acessível jovem ‘De Volta ao Bairro’, que foi adiado. Hoje traz-nos aqui 90 casas, mas há pelo menos 200 casas que foram suspensas por si, explique-nos lá, senhor presidente, seja transparente sobre isto”, questionou o vereador bloquista, Ricardo Moreira (em substituição da vereadora Carolina Serrão), na reunião pública do executivo camarário que está a decorrer esta tarde nos Paços do Concelho.
O programa “De Volta ao Bairro” destina-se a facilitar o regresso de jovens até 35 anos aos bairros históricos da cidade, onde cresceram.
“Acho que se poderia perguntar ao vereador João Ferreira, porque, no fundo, como sabe, nós fomos confrontados aqui com umas dúvidas sobre os concursos. Portanto, tínhamos que clarificar para ver se tudo estava a ser feito dentro das regras, e ainda bem que o PCP alertou. Portanto, estamos a ver se está tudo dentro das regras, […] continuamos, obviamente, a fazer os concursos, mas se há alguma dúvida, temos que explicar essa dúvida”, respondeu o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD).
Na reunião pública do executivo camarário do final de junho, a CML aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com 20 casas para residentes com idade igual ou superior a 60 anos, com abertura de candidaturas prevista para final de julho.
Na altura, o PCP apresentou uma proposta alternativa – rejeitada por ter recebido apenas votos favoráveis de sete vereadores, contra 10 votos a favor na proposta da liderança – que conservava a proposta inicial, mas previa a implementação integral das recomendações constantes do relatório de avaliação aos factos ocorridos no 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível da CML, que aponta para “graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais”.
“É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à prova de bala, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade”, defendeu então o vereador comunista, João Ferreira.
O vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD) disse estar “seguro de estarem reunidas todas as condições de fiabilidade do concurso” e considerou que “parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera”.
Face à resposta de hoje de Carlos Moedas, o vereador Ricardo Moreira recordou que “quem tem a responsabilidade de dar explicações” é o presidente da Câmara.
Já João Ferreira lembrou que o PCP “manifestou sérias preocupações quanto à segurança e à inviolabilidade da plataforma que assegura o sorteio dos resultados”, “que não vieram do PCP, mas da auditoria que foi feita a essa plataforma” e que, por isso, entendeu que não havia condições para a realização do concurso.
“Não foi esse o entendimento de outras forças políticas, nomeadamente todas aquelas que aprovaram o concurso”, acrescentou o vereador comunista.
Por sua vez, Alexandra Leitão, vereadora do PS, salientou que “o executivo é que tem que resolver o problema na plataforma para poder rapidamente voltar a fazer o concurso”.
“Estar aqui a culpar não me parece bem, não é? Votou-se a favor da suspensão da plataforma porque ela tinha problemas. Então, tem que se resolver a plataforma, não é?”, apontou.
A vereadora socialista questionou ainda Carlos Moedas se houve intervenção do Ministério Público na sequência dos problemas detetados na plataforma dos concurso de arrendamento.
“Fica a pergunta feita para lhe dar uma resposta [depois], porque acho que não é uma resposta que eu possa dar de ânimo leve, sobretudo se falamos do Ministério Público”, respondeu o presidente da CML.
Na reunião de hoje, o executivo aprovou por unanimidade aceitar a doação à Câmara do edifício da antiga Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique.
Na semana passada, a Câmara de Lisboa anunciou que estimava construir neste edifício cerca de 90 habitações, num investimento superior a 20 milhões de euros, destinadas sobretudo a “servidores públicos”, como professores, polícias ou técnicos de saúde.
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