O Governo aprovou, na semana passada em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão descer entre 0,3 e 0,5 pontos. Afinal, qual vai ser o impacto no seu salário?
A redução de IRS proposta pelo Governo permitirá uma poupança anual adicional de 12,10 euros num salário bruto de 1.000 euros e de 100,44 euros num vencimento de 2.000 euros, segundo simulações do Executivo.
- Exemplo 1: Solteiro sem filhos
Com as novas taxas de IRS, um trabalhador por conta de outrem, solteiro e sem filhos, que viva em Portugal continental e que tenha um rendimento de 1.000 brutos por mês, irá poupar mais 12,10 euros este ano.
Na mesma situação familiar, um trabalhador com um vencimento bruto de 1.500 euros terá uma poupança adicional anual 65,32 euros.
No caso de um trabalhador que receba por mês 2.000 euros brutos, o desagravamento adicional será de 100,44 euros. Num salário bruto de 2.500 euros, a descida é de 133,28 euros. Numa remuneração bruta de 3.500 euros, o corte no IRS é de 171,50 euros.
- Exemplo 2: Pensionista
Segundo as mesmas simulações, um pensionista que seja o único titular de rendimentos e que aufira uma reforma bruta com os mesmos valores terá reduções iguais às que o Governo estima para os trabalhadores solteiros sem filhos.
- Exemplo 3: Casal com dois filhos
Num casal com dois filhos e em que os dois pais são trabalhadores dependentes, o impacto é diferente do que se projeta para os trabalhadores solteiros e pensionistas, dadas as especificidades do agregado familiar.
Simulando uma situação em que os dois pais têm igual rendimento, de 1.000 euros brutos por mês, e em que a declaração do IRS é feita em conjunto, as alterações propostas pelo Governo não alteram a situação fiscal, porque os contribuintes já não pagam IRS.
Para este universo, “a coleta de IRS resultante da aplicação das taxas do Orçamento do Estado para 2026 já era igual a zero”, explica o executivo no documento divulgado no seu site.
Num casal em que um ganha 1.500 euros brutos por mês e outro recebe 1.300 euros, a descida será de 116,64 euros face ao nível de tributação atual. Se um membro do casal receber 2.500 euros brutos e o outro ganhar 1.500 euros, o alívio adicional anual será de 200,88 euros. Já se o salário bruto de um for de 3.700 euros e o do outro for de 2.000 euros, o corte adicional no IRS anual será de 292,62 euros.
Assumindo que um dos elementos do casal ganha 5.000 euros e o outro aufere 3.000 euros, a diminuição face ao atual IRS será de 343,66 euros.
A descida das taxas do IRS
As simulações do Governo assumem como pressuposto que as taxas de IRS irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos até ao 6.º degrau de rendimentos, de acordo com a proposta de lei que o executivo vai apresentar no Parlamento e que prevê o seguinte:
- A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%.
- A do 2.º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%.
- A do 3.º baixa de 21,20% para 20,20%.
- No 4.º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%.
- A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%.
- No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%.
- Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.
Apesar de não haver uma redução das taxas dos 7.º, 8.º e 9.º patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiarão, porque o IRS é calculado de forma progressiva.
O rendimento de um contribuinte é fatiado por escalão, aplicando-se a cada um a respetiva taxa prevista na tabela que o Governo está a propor alterar, o que significa que as novas taxas dos 1.º ao 6.º escalão vão aplicar-se a esses contribuintes quando o fisco dividir o seu rendimento. Nos primeiros degraus, do 1.º ao 6.º, aplicam-se as novas taxas e do 7.º ao 9.º as que já se conheciam até agora.
Numa declaração ao país na residência oficial horas depois do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro confirmou que a redução irá refletir-se nas retenções na fonte de novembro e no subsídio de Natal.
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