A iniciativa recomenda ao Governo que cumpra “sem mais delongas” a resolução que a IL apresentou em maio para que o Governo avançasse com uma descida do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
A resolução foi aprovada a 08 de maio com os votos a favor de Chega, PS, PCP, BE, PAN e JPP, abstenção do Livre e oposição de PSD e CDS-PP e recomendava ainda a aplicação do IVA reduzido na bilha do gás e o reforço da oferta de transportes públicos.
Neste novo projeto de resolução, a IL exige também que a Assembleia da República seja informada “no prazo de 60 dias, sobre o estado de execução de cada uma das recomendações”.
O partido enfatiza a necessidade de uma “descida urgente do ISP” de forma a assegurar uma “redução dos impostos nos combustíveis de, pelo menos, 20 cêntimos por litro no gasóleo e 23 cêntimos por litro na gasolina”.
Da resolução aprovada em maio, a IL destaca ainda a importância de reforçar a oferta de transportes públicos, através da sua frequência e capacidade” e a “revisão das leis que regulam o teletrabalho, garantindo decisões ágeis entre empregador e trabalhador, sem encargos adicionais para as empresas”.
Na exposição de motivos deste projeto, os liberais recordam que, passados quase quatro meses desde a publicação da resolução em Diário da República, o “Governo não deu, até à data, qualquer resposta pública quanto ao estado de execução destas recomendações”.
“Entretanto, o preço dos combustíveis continua a aumentar e a pesar sobre o orçamento das famílias portuguesas, e o custo de vida elevado continua a ser motivo de queixa generalizada, exatamente como a Assembleia da República já havia identificado e procurado endereçar há mais de quatro meses”, sustentam.
O partido responde ainda às críticas do PS à IL por se ter abstido, em abril, numa resolução socialista, que foi chumbada, que recomendava ao executivo a redução do IVA dos combustíveis e do gás de 23% para 13%.
A IL considera que “não é aceitável que se acuse de imobilismo fiscal quem, meses antes, já tinha levado a Assembleia da República a aprovar, por iniciativa própria, uma recomendação ao Governo no sentido exato de reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis”.
“A diferença entre a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista não está, portanto, na vontade de reduzir impostos sobre os combustíveis, está em que a Iniciativa Liberal fê-lo através de uma iniciativa que reuniu apoio transversal na Assembleia da República e já está aprovada, ao passo que o Partido Socialista prefere fazer dessa mesma recomendação um instrumento de acusação política, em vez de pressionar o Governo a cumprir aquilo que o Parlamento já decidiu”, lê-se.
No mesmo documento o partido diz que “o problema não está em qualquer bloqueio parlamentar à baixa da tributação”, mas “na inação do Governo perante uma recomendação que já tem, há meses, o aval da Assembleia da República”.
Num contexto de subida dos preços dos preços associada à guerra no Médio Oriente, tanto o Chega, com um projeto de lei que só entraria em vigor a seguir a aprovação do Orçamento do Estado para 2027, como o PS, com um novo projeto de resolução, defendem a redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
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