O Estado pode ter perdido 118 milhões de euros em impostos com os sites de jogo ilegal em 2025, de acordo com uma estimativa da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO).
A notícia, refira-se, é avançada pelo Jornal Económico, que dá conta que este montante representa um terço do valor total arrecadado em impostos sobre o jogo online em Portugal em 2025.
Este montante relativo ao Imposto Especial de Jogo Online rendeu 353 milhões de euros em impostos e correspondeu a um volume total de apostas online superior a 23 mil milhões de euros.
Jogo ilegal online pode valer 24 mil milhões, tanto como jogo legal
O jogo online vale cerca de 24 mil milhões de euros e o jogo ilícito online poderá valer “outro tanto”, o que é “muitíssimo dinheiro à solta nas plataformas eletrónicas”, disse o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, em junho.
Falando no lançamento da campanha “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, Castro Almeida apelou às entidades envolvidas que combatam o jogo ilícito online “com eficiência, com determinação e, sobretudo, com uma grande concertação”.
Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos online e das apostas ter sido chumbada no parlamento, pelo PSD e CDS, o governante anunciou que o Governo vai aprovar “neste verão” nova legislação “para atualizar as regras sobre o jogo online”.
Classificando o fenómeno como “uma praga”, referiu a necessidade de “combater o fenómeno” ao nível da fiscalização e da punição, mas também da “prevenção ativa” e na “consciencialização dos cidadãos sobre os perigos do jogo ilegal”.
“O jogo ilegal online destrói muita gente, muitas famílias, muitas pessoas, e também é péssimo para a economia”, assinalou.
Alertou ainda que o fenómeno do jogo ilegal online “está a crescer muito depressa”, também porque “criou-se um pouco a ideia de impunidade em tudo o que é fraude digital”.
“É por isso que vos faço um apelo. Se precisarem de mudar as regras, sugiram-no. Se for preciso mudar as leis para permitir mais facilmente combater este problema, sugiram-no. O Governo está cá para isso”, disse ainda, dirigindo-se aos parceiros da campanha.
Jogo ilegal: Quais são as sanções?
Quem aposta no jogo ilegal “poderá sujeitar-se a penalizações legais, no jogo de base territorial, com pena de prisão até 6 meses e multa até 50 dias e no jogo online contraordenação com coima de 2.500,00€ a 25.000,00€“, de acordo coma informação disponibilizada no site da APAJO.
Além disso, a APAJO revela que o jogo ilegal é também um problema de:
O problema do jogo ilegal é por isso um problema de:
- Segurança: a segurança do seu dinheiro e dos seus dados pessoais não está assegurada.
- Confiança: não tem qualquer garantia que o jogo não está a ser adulterado.
- Regulação: não existe controlo, inspeção ou regulação por parte de qualquer entidade.
- Apoio: não tem qualquer garantia de suporte por parte destas entidades.
- Proteção: não tem qualquer proteção legal.
- Adição: não tem garantia de acesso aos mecanismos de proteção que os operadores licenciados estão obrigados a assegurar.
- Responsabilidade: uma entidade que opera de forma ilegal poderá não acautelar questões como: proteção de menores ou grupos mais vulneráveis; prevenção e combate à fraude e branqueamento de capitais.
Leia Também: Taxas Euribor sobem de novo a 6 e 12 meses para novos máximos
