O Governo anunciou, na semana passada, que avançam as negociações finais para a privatização da TAP e o objetivo do Executivo passa agora por obter propostas “melhoradas” por parte das duas empresas envolvidas no processo: a Air France-KLM e a Lufthansa.
O Governo decidiu, assim, em Conselho de Ministros, “prorrogar […] o prazo de duração do processo de venda direta de referência até ao dia 31 de dezembro de 2026, de modo a permitir a conclusão da etapa de negociação e a apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas, […] bem como a elaboração do relatório […], a seleção da proposta e a aprovação das minutas dos instrumentos contratuais […], a respetiva aceitação pelo proponente selecionado e a decisão de eventuais reclamações […], e a celebração dos instrumentos contratuais”.
Qual é o ponto da situação?
Na sexta-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou que o Governo vai iniciar negociações finais com os dois candidatos que entregaram ofertas vinculativas para a compra de 44,9% da TAP, a franco-neerlandesa Air France-KLM e a alemã Lufthansa.
O ministro adiantou que as ofertas, sendo diferentes, têm uma “avaliação global muito próxima“, o que justifica “o esforço de negociação” com ambos os concorrentes, com o objetivo de obter “propostas melhoradas” para que o Governo possa escolher “um único concorrente para a negociação finalíssima“.
Segundo referiu, as propostas são “globalmente tão próximas que o melhor para o interesse nacional é ter uma fase adicional, final, da negociação com ambos” os candidatos, tendo este período de negociação final com os dois concorrentes a duração de “algumas semanas”.
A resolução do Conselho de Ministros, entretanto publicada, precisa que a etapa de negociação para efeitos de apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas terá “a duração de três semanas”.
Segundo refere, a Parpública irá convidar cada um dos concorrentes a integrar a etapa de negociação final, precisando “os termos e condições em que a mesma decorre, bem como o conteúdo e termos da apresentação das propostas finais e melhoradas”.
Determina ainda que caberá aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas “ajustar, no decurso da etapa de negociação, o prazo para apresentação das propostas vinculativas finais e melhoradas”, assim como prorrogar o prazo para apresentação do relatório da Parpública descrevendo pormenorizadamente as propostas melhoradas recebidas.
O processo de privatização da TAP prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.
A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram em 29 de julho, no último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP.
As propostas finais incluem os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea, sendo ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.
O processo previa, desde o início, a existência de uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.
A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de ‘luz verde’ das autoridades europeias de concorrência.
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