Entrar na reforma é um passo importante, que está normalmente associado ao final da vida profissional. Porém, deve saber que a entrada nesta “nova era” garante-lhe direitos e deveres para manter o seu papel ativo na sociedade, conforme explica o portal de serviços públicos gov.pt.
Os apoios sociais
Importa sublinhar que há apoios sociais dirigidos a diferentes tipos de necessidades de quem está na reforma. O mesmo portal resume o que está em causa:
- Está numa situação de dependência?
“Quando uma pessoa está reformada e depende da ajuda de alguém para satisfazer as necessidades básicas da sua vida quotidiana, pode pedir um apoio em dinheiro chamado complemento por dependência.
Considera-se que uma pessoa precisa de ajuda para satisfazer as necessidades básicas da sua vida quotidiana se, tratar da sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se.”
- Tem dificuldades económicas?
“As pessoas em situação de pobreza extrema podem pedir o rendimento social de inserção (RSI), para receber um apoio mensal em dinheiro.
Para ter acesso ao RSI, a soma dos seus rendimentos mensais tem de ser inferior a 189,66 € e o valor do seu património mobiliário (contas bancárias, ações e fundos de investimento, por exemplo) não pode ultrapassar os 26.145,60 €. Se viver com mais pessoas, os valores são outros.
Se tem baixos recursos económicos e já tem, pelo menos, 66 anos e 4 meses, pode pedir o complemento solidário para idosos. Este apoio é somado à sua pensão.
Para receber este apoio mensal em dinheiro, é preciso viver em Portugal há, pelo menos, 6 anos seguidos e não pode ter rendimentos superiores a 5.858,63€ por ano. Se a pessoa for casada ou viver em união de facto, os valores são outros.”
- Tem uma deficiência ou incapacidade?
“As pessoas com deficiência têm direito ao financiamento de produtos de apoio relacionados com as suas incapacidades e limitações (cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, amplificadores de voz, por exemplo).
Em cada um dos serviços de atendimento da Segurança Social das sedes de distrito, existe um Balcão da Inclusão. Aqui vai encontrar um atendimento especializado em questões relacionadas com deficiência e incapacidade. Pode esclarecer dúvidas e aceder a serviços e apoios de várias entidades.”
- Não consegue pagar as suas despesas de saúde?
“As pessoas com baixos rendimentos ou com uma incapacidade a partir de 60% podem não ter de pagar taxas moderadoras.
Quem recebe o complemento solidário para idosos pode beneficiar de mais dois apoios para reduzir as despesas de saúde:
- os benefícios adicionais de saúde, que garantem o reembolso de despesas com:
– medicamentos – pagamento de 50 % da parte do preço do medicamento que não é comparticipada pelo Estado
– óculos e lentes – pagamento de 75 % da despesa, até ao limite de 100 € de dois em dois anos
– a compra ou arranjo de próteses dentárias removíveis (dentaduras) – pagamento de 75 % da despesa, até ao limite de 250 € de três em três anos. - o programa nacional de promoção da saúde oral, que paga consultas de dentista ou estomatologista, através de um cheque-dentista passado pelo médico de família.”
- Precisa de um lugar para viver?
“Se tem mais de 65 anos, existem lares da Segurança Social a que se pode candidatar, para viver temporária ou permanentemente. O valor a pagar pelo alojamento é calculado com base nos rendimentos da sua família.”
- Vive no estrangeiro?
“Se está em dificuldades económicas e vive num país que não pertence à União Europeia e que não lhe garante apoio nessa situação, pode candidatar-se ao apoio social a emigrantes idosos carenciados.
Foi ainda criado um apoio para que as portuguesas e os portugueses a viver fora da UE há mais de 20 anos pudessem visitar Portugal, mesmo que não tenham condições para pagar a viagem. O programa Portugal no Coração destina-se a pessoas com mais de 65 anos e é composto por:
– viagem a Portugal e regresso ao país de residência
– programa turístico e cultural em Portugal, em regime de pensão completa, com duração aproximada de duas semanas.”
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