Pode acumular subsídio de desemprego com outros benefícios? Explicamos

O subsídio de desemprego é uma “prestação paga em dinheiro, por mês, às pessoas desempregadas que se encontram inscritas nos centros de emprego para compensar a falta de salário devido à perda involuntária de emprego”. Será que pode ser acumulado com outros benefícios? 

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que pode acumular com: 

• Bolsa complementar paga durante trabalho socialmente necessário (quem fizer trabalho socialmente necessário promovido pelo Serviço de Emprego tem direito a receber mais 20% do valor do IAS, que em 2026 é igual a 537,13€);
• Indemnizações e pensões por riscos profissionais (doenças profissionais e acidentes de trabalho) e equiparadas (ex: para pessoas com deficiência das Forças Armadas);
• Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração.
• Prestação Social para a Inclusão.

Por outro lado, não pode acumular com: 

• Outros subsídios que compensem a perda de salários (Subsídio de Doença, Subsídio Parental Inicial ou Subsídio por Adoção);
• Pensões atribuídas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social obrigatório, incluindo o da função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros;
• Pensões de sobrevivência e invalidez relativa, quando superiores a 1 IAS;
• Pré-reforma e outros pagamentos regulares (ex: rendas), realizados pelo empregador por causa do fim do contrato de trabalho;
• Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal.

De recordar que o subsídio de desemprego destina-se a:

• trabalhadores que estão no regime geral de Segurança Social como
• trabalhadores por conta de outrem; 
• pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que foram considerados aptos para trabalhar após exame de revisão da incapacidade e estão desempregados; 
• trabalhadores do setor aduaneiro; 
• professores do ensino básico e secundário; 
• ex-militares em regime de contrato ou voluntariado; 
• trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010;
• trabalhadores nomeados para cargos de gestão se, na data da nomeação, já estiverem contratados pela empresa há pelo menos 1 ano e estejam no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem; 
• trabalhadores contratados que também são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam qualquer tipo de salário por essas funções. 

Como pedir?

No seu site oficial, a Segurança Social explica que “deve inscrever-se no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no centro de emprego mais próximo da sua área de residência”.

“Pode fazer o pedido nos 90 dias seguintes após a data em que deixou de trabalhar. O subsídio começa a contar a partir do dia em que o pedido é feito. Caso o pedido seja feito depois do prazo dos 90 dias, o tempo de atraso será descontado do período total de atribuição do subsídio”, pode ainda ler-se no mesmo site.

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