O Senado, a câmara alta do Congresso brasileiro, aprovou a proposta na quarta-feira, por 61 votos a favor e dois contra, poucas horas depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
A medida, defendida pelo Governo brasileiro, inclui reduções de impostos para o gasóleo, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, para mitigar o impacto da subida dos preços internacionais do petróleo.
A senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores, autora do projeto, realçou que o texto visa “mitigar os impactos económicos causados pela crise no mercado internacional de energia resultante do conflito no Médio Oriente”.
De acordo com o texto, a perda de receita resultante dos incentivos fiscais será compensada pelo aumento extraordinário da receita pública ligada ao setor petrolífero.
Entre janeiro e março, a receita federal proveniente do petróleo e do gás natural atingiu 28 mil milhões de reais (4,68 mil milhões de euros), em comparação com nove mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) no mesmo período de 2025.
A nova lei estipula que qualquer redução de impostos sobre os combustíveis fósseis deve manter a competitividade dos biocombustíveis.
Se os impostos sobre a gasolina caírem 30% ou mais, as taxas de imposto sobre o etanol serão reduzidas a zero.
Além disso, para garantir a diferença a favor do Governo, será concedido um subsídio até 1,2 mil milhões de reais (200,4 milhões de euros) aos produtores de etanol e incentivos para a compensação de dívidas fiscais até 750 milhões de reais (125 milhões de euros).
O mesmo pacote inclui uma flexibilização dos requisitos para que os produtores agrícolas e exportadores mantenham a suspensão fiscal, reduzindo o limite de rendimentos de exportação de 50% para 30%.
Além disso, o Governo federal poderá conceder até cinco mil milhões de reais (835 milhões de euros) em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para impulsionar a indústria nacional de fertilizantes e produtos associados, com um limite de até mil milhões de reais (167 milhões de euros) por ano.
O projeto votado na quarta-feira inclui ainda benefícios fiscais para a extração e industrialização de minerais estratégicos, a alocação de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade e a isenção de impostos para a organização do Mundial feminino de 2027, que se realizará no Brasil.
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