O Ministério Público realiza uma operação contra uma máfia das cantinas de presídios do estado do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (12).
Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, que são investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação. Entre os alvos estão dois advogados.
A Operação “Snack Time” (Hora do Lanche, em inglês), é liderada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ). As ordens são cumpridas nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu.
A ação é resultado de um procedimento investigatório criminal (PIC) do MP sobre uma máfia das cantinas, que foi iniciado a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN).
A investigação apontou que o esquema criminoso envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente aos crimes.
O esquema fraudulento ocorre desde 2019, segundo o MPRJ. Ele teria sido estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. O MPRJ estima que a organização criminosa tenha causado um prejuízo de mais de R$ 25 milhões ao estado.
Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, o órgão teria passado a utilizar os presos para abrir ações contra o estado do Rio de Janeiro, segundo o Ministério Público.
Um grupo de advogados, em nome dos presos, entrou com ações judiciais para induzir a Justiça ao erro, como se os detidos estivessem pleiteando a reabertura das lanchonetes.
Segundo a investigação, os presos afirmaram, em depoimento, que não sabiam qual era o objeto dos processos quando assinaram as procurações.
Os promotores de Justiça dizem que os advogados buscavam garantir a continuidade da prática que prejudica o Estado e os internos do sistema prisional, por causa dos altos preços dos produtos vendidos.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas.
Em nota, a Seap informou à CNN que, nos últimos anos, monitorou a atividade de empresas que exploravam, há décadas, o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação. Leia abaixo na íntegra:
“A Seap informa que, nos últimos anos, por meio de sua Subsecretaria de Inteligência (Ssispen), monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a sua investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias apresentadas.
Vale ressaltar que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que as mesmas buscassem por judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões. Por fim, em julho deste ano, com base numa orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas”.
