As reclamações em relação ao prémio salarial continuam e já é certo que este é um dos temas que passará para a próxima legislatura, pelo que ainda não se vê uma luz ao fundo do túnel. Afinal, o que se passa?
O Provedor de Justiça recebeu uma centena de queixas sobre problemas de acesso ao prémio salarial de 2024 e sobre a falta da abertura de candidaturas ao incentivo de 2025, disse à Lusa fonte deste órgão.
A maioria dessas reclamações respeitou ao primeiro ano de aplicação do regime (2024)” e “já no final de 2025” a dúvidas em relação “à continuidade do programa face à ausência de abertura de candidaturas”, adiantou à Lusa fonte oficial da provedoria.
No caso das reclamações sobre o incentivo de 2024, as exposições dos jovens trabalhadores incidiram “sobretudo sobre a morosidade na tramitação dos processos pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, sobre os “requisitos legais de acesso” e sobre “problemas relacionados com a submissão eletrónica das candidaturas” no portal ePortugal (atual gov.pt), sob gestão da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), especificou a provedoria.
O que é o prémio salarial?
O prémio salarial de valorização das qualificações foi criado em dezembro de 2023 pelo último Governo de António Costa (PS), para devolver as propinas aos jovens trabalhadores até aos 35 anos como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou do mestrado.
Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.
Candidaturas ao prémio salarial continuam por abrir e não há explicações
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que disponibiliza a plataforma de inscrições para o prémio salarial, diz que não é sua responsabilidade abrir as candidaturas ao incentivo, cujo formulário de 2025 e 2026 continua indisponível.
Lusa | 07:47 – 10/07/2026
O tema do prémio salarial voltou ao debate público nas últimas semanas, quando, a 2 de julho, o PS conseguiu fazer aprovar, na generalidade, um projeto de lei que força o Estado a pagar os valores em atraso e garante que o incentivo é acumulável com o IRS Jovem.
No debate do estado da nação, em 16 de julho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou o PS e o Chega de se terem aliado para impor a simultaneidade dos dois incentivos, que considerar criar “injustiça relativa na sociedade portuguesa”. Montenegro disse que a aprovação terá “um impacto superior a 300 milhões de euros”.
Iniciativa passa para a próxima legislatura
A iniciativa do PS é um dos projetos que estão a seguir o processo legislativo nas comissões parlamentares da especialidade e só poderão ser concluídos a partir de setembro, depois das férias parlamentares, quando a Assembleia da República retoma os trabalhos por completo, incluindo o plenário, que se reuniu a última vez antes desta paragem na sexta-feira.
TdC e prémio salarial seguem para próxima sessão legislativa
A nova lei do Tribunal de Contas, a limitação do acesso de crianças às redes sociais, prémio salarial, alterações sobre identidade de género e violência doméstica são algumas das iniciativas que transitam para a próxima sessão legislativa no Parlamento.
Lusa | 11:08 – 21/07/2026
Leia Também: Candidaturas ao prémio salarial continuam por abrir e não há explicações
