“As empresas cumpriram, os salários médios em Portugal subiram e até acima daquilo que estava no acordo”, afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), em Lisboa, referindo, contudo, que há outras medidas, nomeadamente de âmbito fiscal ou de apoio às empresas que não estão a ser cumpridas.
A posição foi partilhada pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, que salientou que o acordo foi assinado de “boa fé” para que fosse cumprido “na íntegra”.
“Estamos praticamente no fim de julho, à porta das férias, e há determinados pontos do acordo (…) que estão por fazer”, lamentou, dando o exemplo da sustentabilidade da Segurança Social, da produtividade e da modernização do Estado.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, deu ainda o exemplo das medidas relacionadas com o trabalho extraordinário ou com o princípio da neutralidade fiscal.
“O Estado arrecadou mais imposto dos salários que foram pagos”, vincou, sublinhando que “as empresas estão a corresponder no aumento salarial, [mas] o Estado não está a corresponder”.
Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) realçou que as condições em que o acordo foi assinado, em outubro de 2024, se alteram “radicalmente pela pior”, defendendo que devem ser “corrigidas”.
Lembrando as tempestades ocorridas no início do ano, Álvaro Mendonça e Moura sinalizou que “o sistema não está a funcionar”, dado que “os apoios não chegaram aos agricultores”.
“Depois disso houve todo o conflito no Médio Oriente e vimos o Governo espanhol apoiar de uma maneira muito forte os agricultores e produtores florestais, quer em relação ao gasóleo, quer em relação aos fertilizantes”, lembrou, salientando que, pelo contrário, os “apoios anunciados pelo Governo português, infinitamente inferiores aos espanhóis terminaram no final de junho”.
Já do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT instou Governo e restantes parceiros sociais a avançarem para “um reforço” do acordo tripartido, nomeadamente nas matérias relacionadas com as metas do salário mínimo nacional e dos referenciais para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva).
“Ora, se era um momento bom para alterar a legislação laboral, então também deveria ser um momento bom para fazer o reforço do salário mínimo nacional, tal como fizeram em anos anteriores. Como deveria ser o momento para atualizar os referenciais da negociação coletiva”, afirmou Mário Mourão.
Questionado sobre se tem uma meta para o salário mínimo nacional para 2027 (cujo acordo atual prevê que se situe nos 970 euros), o líder da UGT indicou que não apresentou nenhum valor concreto na reunião, mas lembrou a central sindical já tinha indicado que haveria “provavelmente condições para ir aos 1.000 euros em 2027”.
Por seu turno, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP), reiterou que o acordo “não resolve os problemas concretos dos trabalhadores está muito aquém” em matéria de valorização salarial, lembrando que eram essas as razões que levaram a central a não assinar o acordo.
A ministra do Trabalho, que foi a primeira a prestar declarações no final da reunião, escusou-se a detalhar “o conteúdo do acordo”, referindo apenas que neste encontro foi feito “o elenco das medidas, umas consideradas cumpridas e outras não”.
Já sobre um eventual prolongamento do prazo de resgate do fundo de compensação do trabalho, Rosário Palma Ramalho indicou que será um tema que será discutido “no terceiro trimestre”.
Questionada sobre a reforma laboral, a governante voltou a sublinhar que é “inevitável”, defendendo que a atual legislação está “bastante atrasada e pouco preparada para enfrentar os desafios dos novos modelos de trabalho” e “eventuais situações económicas até menos favoráveis”.
“Isso significa que o tema estará em cima da mesa. Veremos em que moldes e veremos quando”, acrescentou escusando comprometer-se quanto a prazos ou “moldes em que será colocada”.
E se as centrais sindicais dão o tema da legislação laboral por “enterrado” e consideram que retomar a discussão seria “um desrespeito” pelo parlamento, as confederações empresariais mostraram-se cautelosas.
O presidente da CCP considerou “difícil” retomar a discussão com o mesmo documento, mas abriu a porta a um “pacote sério e equilibrado” que crie “condições boas para os trabalhadores e para as empresas” e que se alcance uma “proposta diferenciadora”.
Já o presidente da CTP defendeu que “o Governo para voltar a pôr na agenda a legislação laboral, deve previamente falar com o PS e a UGT para saber qual é que é a posição deles”.
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