José Pedro Aguiar-Branco falava após ter dado posse aos membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República observou que se assinalam 20 anos desde que o Canal Parlamento passou a contar com a tradução simultânea em língua gestual portuguesa.
“Foi uma escolha desta casa, uma escolha para tornar o Parlamento mais aberto e a democracia mais próxima de todos”, disse, antes de anunciar um novo passo.
“Vinte anos depois, os serviços da Assembleia da República estão também a preparar uma edição da Constituição em braille. Mais do que um símbolo, é um compromisso, o compromisso de afirmar que a Constituição pertence a todos os cidadãos. Afirmar, também, que este Parlamento é de todos e que esta democracia é para todos”, acentuou.
Na parte mais política do seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco considerou estranho que “mais de 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha sido necessária aprovar uma convenção inteiramente nova”.
“Uma convenção para especificar e reafirmar os direitos das pessoas com deficiência”, quando, segundo o presidente do Parlamento, “devia ser evidente que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos”.
“Tudo isto devia ser evidente, tal como em matéria de acessibilidades, desde os passeios e semáforos das nossas cidades, à sinalização em braile ou à língua gestual portuguesa. As pessoas com deficiência não precisam de favores ou de paternalismo. Nem de fingir que as diferenças não existem. Precisam de respeito e de reconhecimento”, frisou.
José Pedro Aguiar-Branco acentuou depois a ideia de que “o respeito começa pela eliminação das barreiras, por criar condições para que todos possam participar em igualdade e por abrir as instituições ao contributo de todos”.
“É preciso ouvir quem vive a deficiência. As decisões políticas devem ser construídas em conjunto com todos. Devem ouvir os familiares e os cuidadores informais, ouvir as instituições sociais e as cooperativas de educação e reabilitação”, acrescentou.
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