A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), absolveu nesta quinta-feira (14) as empresas Vale, Samarco e BHP Biliton no caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. A ocorrência deixou 19 pessoas mortas.
Além das três empresas, sete pessoas também foram absolvidas na ação, entre diretores, técnicos e gerentes. Entre os absolvidos está o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão. A magistrada justificou a absolvição baseada na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada réu envolvido no caso”.
Na sentença, a magistrada afirma que, “embora as omissões dos gerentes da Samarco” “tenham sido identificadas linhas acima e possam, sem qualquer dificuldade, ser transferidas à pessoa jurídica, a ausência de prova do nexo causal entre omissões e resultados danosos importou na absolvição das pessoas naturais, raciocínio que se estende, por ricochete, à pessoa jurídica”.
O advogado Maurício Campos, que representa os geotécnicos da Samarco que são réus no processo, afirmou, em nota, que, “assim como reconheceu a sentença, não há conduta individual pela qual possam ser responsabilizados criminalmente os acusados, nem se pode considerar a técnica de construção, o monitoramento de riscos e o tratamento de intercorrências da operação da barragem como indevidos, pois, ao tempo em que se deram os fatos, as melhores técnicas foram observadas para tomada de decisões, sempre apoiadas na opinião de consultores externos que jamais foram acusados”.
Após a publicação da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer.
O órgão já havia denunciado, em outubro de 2016, 22 pessoas e quatro empresas. Dentre as pessoas físicas, 21 umas delas foram denunciadas por lesão corporal grave, homicídio qualificado, crime ambiental, inundação, desabamento e laudo ambiental falso.
Três anos depois, em 2019, a justiça retirou do processo os crimes de homicídio qualificado. Além disso, diversos crimes ambientais apontados pelo MPF, prescreveram.
No entanto, a decisão publicada nesta quinta-feira (14) pela Justiça, não anula o acordo fechado na esfera civil, em outubro deste ano, garantindo a indenização de R$ 167 bilhões para reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana.
A barragem de Fundão, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e, na época, foi considerada a maior tragédia ambiental do país.
À CNN, a Vale disse que não irá comentar a decisão.
Em nota, a Samarco afirmou que “a decisão da Justiça Federal brasileira reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente”. A companhia também reiterou que lamenta o rompimento da barragem.
A CNN entrou em contato com a BHP para comentar a recente decisão e aguarda retorno.
