O prazo limite para a entrega das moções e candidaturas às eleições diretas de 30 de maio termina na segunda-feira, coincidindo com um ano de realização das segundas legislativas antecipadas que Luís Montenegro disputou e venceu.
A proposta de estratégia global tem de ser entregue até às 18:00 de segunda-feira, juntamente com 1.500 assinaturas e abarca o período até maio/junho de 2028.
Caso não haja interrupções dos calendários eleitorais, só haverá eleições regionais dos Açores no outono de 2028, seguindo-se, em 2029, um ciclo que inclui europeias, legislativas, autárquicas e regionais da Madeira.
A moção do líder do PSD e primeiro-ministro deverá centrar-se, assim, nos desafios da governação e na estratégia para levar até ao fim uma legislatura em que PSD e CDS-PP não têm maioria absoluta (91 deputados) e num cenário de parlamento tripartido, em que o Chega ultrapassou o PS como segunda força parlamentar (60 deputados contra 58).
No entanto, as duas anteriores moções entregues por Luís Montenegro à liderança do PSD acabaram por ter de se adaptar a cenários imprevistos.
A primeira, para as diretas de 28 de maio de 2022 (disputadas com Jorge Moreira da Silva e que venceu com mais de 70% dos votos), centrava-se sobretudo no papel do PSD na oposição, já que o PS tinha vencido eleições em janeiro com maioria absoluta, o que perspetivava quatro anos até às legislativas seguintes.
Nessa altura, na moção “Acreditar”, Montenegro prometia que o PSD não seria “cúmplice da perpetuação do PS no poder” e, referindo-se expressamente ao partido Chega, assegurava que os sociais-democratas nunca ultrapassariam “as linhas nucleares” dos seus valores e princípios.
“Mas não contem connosco para distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega. Fazê-lo é fazer um frete ao PS”, afirmava então o candidato a líder do PSD.
No entanto, um ano e meio depois, o Governo liderado por António Costa acabaria por se demitir na sequência da operação judicial Influencer, e o PSD, já liderado por Luís Montenegro, voltaria ao poder em abril de 2024.
O PSD empurrou as novas eleições diretas — a que foi candidato único – para depois do verão e a segunda moção de estratégia de Montenegro foi entregue a 26 de agosto desse ano, intitulada “Acreditar em Portugal”.
No texto, apontava-se como primeira meta do PSD para o ciclo de dois anos do mandato vencer as autárquicas de 2025, o que aconteceu, e assumia-se o compromisso de apoiar nas presidenciais de 2026 uma candidatura abrangente, de preferência um militante do partido.
Luís Marques Mendes viria a avançar em fevereiro de 2025 e o PSD confirmou o seu apoio, mas o antigo líder do partido ficou-se pelo quinto lugar, atrás do candidato da IL e do independente Gouveia e Melo, e dos dois que disputaram a segunda volta: o antigo secretário-geral do PS António José Seguro (que viria a vencer com números recorde) e o líder do Chega André Ventura.
Essa moção reiterava muitos dos compromissos que a AD tinha integrado no seu primeiro programa eleitoral e de Governo — como a prioridade no combate à corrupção e a descida de impostos -, mas não aflorava a possibilidade de novas eleições antecipadas, que acabariam por acontecer.
Um debate nacional sobre o voto aos 16 anos, a introdução do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias para os eleitores das comunidades portuguesas ou a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais foram alguns dos compromissos na área do sistema político enunciados na moção de Montenegro de há dois anos que continuam por cumprir.
Pouco mais de seis meses depois da entrega desta moção, a realidade política voltou a mudar: o primeiro Governo chefiado por Luís Montenegro demitia-se a 11 de março de 2025 – com menos de um ano em funções – devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
A coligação PSD/CDS-PP voltaria a vencer eleições em 18 de maio de 2025 e reforçou-se em número de deputados (passou de 80 para 91) com Montenegro a insistir que é possível, desta vez, cumprir a legislatura até ao fim, num caminho que tem passado por apresentar o Governo como “o eixo central” ou o “bloco do meio”, sem escolher um parceiro preferencial entre o PS e o Chega.
Num Conselho Nacional no início de março, o presidente do PSD surpreendeu o partido ao anunciar que iria propor a realização de diretas em maio (em vez de em setembro, como em 2024), de forma a coincidirem com os quatro anos da sua primeira eleição, a 28 de maio de 2022.
O líder social-democrata desafiou então quem tivesse um “caminho diferente e alternativo” a apresentar-se, naquilo que foi interpretado como uma resposta ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa altura em que este começou a fazer uma série de intervenções críticas para o Governo.
Dois dias depois, Passos Coelho repetiu não ser “candidato a coisíssima nenhuma, dizendo que, se um dia o vier a ser, será apenas por um “imperativo de consciência”.
Luís Montenegro volta a ser candidato único às eleições diretas e o 43.º Congresso está marcado para 20 e 21 de junho em Anadia (distrito de Aveiro).
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