Pontual: Maioria de operários da fábrica que fechou acompanhada pelo IEFP

Segundo uma resposta do gabinete da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, à deputada do PS Dália Miranda, que foi hoje divulgada na reunião de Câmara pelo vereador socialista João Paulo Correia, “o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), já encetou diligências e encontra-se a acompanhar a situação através dos Centros de Emprego e de Formação Profissional territorialmente competentes”.

O IEFP articulou a identificação “com a empresa, com a Junta de Freguesia de Avintes e com o respetivo Gabinete de Inserção Profissional (GIP), já tendo identificado todos os 60 trabalhadores abrangidos”, segundo a resposta a que a Lusa também teve acesso.

“À data de 18.08.2026 [18 de agosto] 46 trabalhadores encontram-se inscritos para emprego, quatro trabalhadores encontram-se em situação de incapacidade temporária para o trabalho, quatro manifestaram intenção de requerer pensão de reforma e seis membros dos órgãos estatutários/gerentes não manifestaram, até ao momento, intenção de efetuar inscrição para emprego”, segundo a resposta do gabinete de Palma Ramalho, datada de quinta-feira.

Para este mês estavam previstas “sessões para avaliação de oportunidades de qualificação e reconversão profissional, reforço de acompanhamento individualizado dos trabalhadores, competências e melhoria das qualificações escolares dos trabalhadores interessados, sessão de informação e sensibilização, visando apoiar os trabalhadores na gestão desta fase de transição, além do acompanhamento individualizado dos trabalhadores que o IEFP, I. P. está a levar a cabo”.

A resposta revela ainda que a empresa foi declarada insolvente no dia 28 de agosto, surgindo este processo “na sequência de apresentação pela própria empresa”, que “não apresenta dívida à Segurança Social, pelo que não se perspetiva qualquer reclamação de créditos nesta vertente”.

“Em relação ao eventual acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia Salarial, importa esclarecer que tal depende, antes de mais, da apresentação de requerimento pelos próprios trabalhadores, nos termos legalmente previstos”, pode também ler-se.

Também a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está “a acompanhar a situação, tendo verificado que o empregador cessou todos os contratos de trabalho” em 31 de julho, “tendo em conta o encerramento da empresa, com efeitos imediatos, invocando motivos de natureza económica e de mercado”.

“Foi entregue comunicação escrita, com aquela informação, aos trabalhadores presentes nesse mesmo dia, e procedeu-se ao apuramento dos montantes em dívida a cada um dos trabalhadores, designadamente a título de retribuições, créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e compensações ou valores decorrentes da falta de aviso prévio”, refere o Governo.

Quanto à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), até à data da carta “não foi recebida qualquer comunicação ou documentação relativa à promoção de um despedimento coletivo ou à cessação dos contratos de trabalho”.

No início de agosto, o BE, o PCP e o PS enviaram perguntas ao Governo relativamente ao fecho da fábrica de calçado Pontual.

O pagamento de salários de julho e subsídios de férias aos trabalhadores da fábrica de calçado Pontual “dependerá do administrador de insolvência”, disse então fonte da empresa à Lusa.

Confirmando que não há qualquer perspetiva de venda ou recomeço da atividade da fábrica, a empresa disse à Lusa que os apoios que recebeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consistiram “na instalação de painéis fotovoltaicos, os quais se encontram em funcionamento, no âmbito do programa PRR – Descarbonização da Indústria para pequenas empresas”.