Numa pergunta dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Paulo Rangel, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo escreve que esta manhã “forças navais israelitas iniciaram a interceção de embarcações da Flotilha Global Sumud no Mediterrâneo oriental, ao largo da costa de Chipre, a cerca de 250 milhas náuticas da Faixa de Gaza”.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, confirmou hoje a interceção, acusando a flotilha de ser uma iniciativa maliciosa.
Fabian Figueiredo escreve na pergunta que esta flotilha, “que partira do porto turco de Marmaris a 14 de maio com mais de cinquenta embarcações e cerca de quinhentos participantes, constitui a frota reagrupada da missão que já fora parcialmente intercetada a 30 de abril de 2026 ao largo de Creta, operação na qual a marinha israelita capturou mais de vinte embarcações e deteve cerca de cento e setenta e cinco ativistas”.
A bordo da flotilha intercetada “seguem dois cidadãos portugueses, ambos médicos – Beatriz Bartilotti e Gonçalo Dias -, embarcados no navio Tenaz, embarcação que escapara à interceção de abril e rumara à Turquia para se reagrupar”, lê-se no texto.
O deputado único do BE realça que “a interceção de embarcações civis em águas internacionais, a centenas de milhas náuticas de qualquer costa sob jurisdição israelita, suscita objeções graves à luz do direito internacional”, lembrando que o “alto mar encontra-se aberto a todos os Estados e a liberdade de navegação é um dos seus princípios estruturantes, codificado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de que Portugal é parte”.
“O direito de visita por navio de guerra estrangeiro está taxativamente limitado a um conjunto restrito de hipóteses: pirataria, tráfico de escravos, transmissões não autorizadas, ausência de nacionalidade ou dissimulação de pavilhão; nenhuma das quais se verifica no caso de uma missão humanitária civil e não armada”, argumenta Fabian Figueiredo.
O deputado único sublinha que embora Israel não faça parte desta convenção, “as regras sobre a liberdade do alto mar, a jurisdição exclusiva do Estado de pavilhão e os fundamentos do direito de visita codificam direito internacional consuetudinário, vinculativo de todos os Estados”.
“A presença a bordo de pessoal médico, e o facto de os dois cidadãos portugueses serem médicos integrados numa missão humanitária, convoca igualmente a proteção especial que o direito internacional humanitário confere às missões médicas”, é realçado na iniciativa.
Fabian Figueiredo acrescenta ainda que “os relatos documentados de maus-tratos e tortura sofridos por ativistas detidos na interceção de 30 de abril, incluindo o cidadão português Nuno Gomes, fazem recear pela integridade física e psicológica dos detidos”.
Neste contexto, o BE quer saber se o Governo dispõe de informações sobre o paradeiro, estado de saúde, situação jurídica e eventual detenção, dos dois portugueses a bordo e se vai convocar, com urgência, o Embaixador de Israel em Portugal para “prestar esclarecimentos e para lhe ser transmitido um protesto formal do Estado português pela interceção de embarcações civis em águas internacionais”.
Fabian Figueiredo quer também saber quando é que o Governo vai “exigir formalmente de Israel a libertação imediata e incondicional de todos os cidadãos detidos nesta interceção, em particular dos cidadãos portugueses, e o seu regresso em segurança” e se tenciona condenar publicamente esta interceção.
Por último, o deputado único quer saber se o Governo vai “exigir garantias quanto ao tratamento digno dos detidos e apoiar a abertura de uma investigação internacional independente aos factos ocorridos nas três interceções da Flotilha Global Sumud”.
Leia Também: Dois portugueses estavam a bordo da flotilha intercetada por Israel
