“Este pacote laboral é apenas o início de uma ofensiva para o qual temos de estar preparados. A defesa da Constituição e dos direitos do trabalho não podem estar desligadas”, alertou Rui Tavares.
O porta-voz do Livre falava no encerramento da 2.ª conferência “Trabalhar (n)o Futuro”, organizada pelo partido na Assembleia da República, e na qual as alterações à legislação laboral, rejeitadas pelas centrais sindicais e que serão submetidas pelo Governo ao parlamento, foram o tema central.
Durante a sua intervenção, Rui Tavares ligou o tema das alterações à lei laboral com uma revisão constitucional, salientando que os partidos à direita detêm os dois terços necessários para alterar a Lei Fundamental pela primeira vez em democracia.
O porta-voz do Livre acusou os partidos à direita de não terem tido “a coragem” de levar a votos nas eleições legislativas do ano passado as alterações às leis do trabalho, nem projetos para rever a Constituição, sugerindo que caso o tivessem feito “se calhar não tinham tido estes dois terços”.
“Nesses projetos de revisão constitucional o que é que nós temos? Às vezes em nome de uma conversa da treta sobre uma Constituição mais enxuta é tirar o direito laboral da Constituição, tirar o direito do ambiente da Constituição, tirar até os direitos dos consumidores da Constituição e depois evidentemente de os tirar da Constituição é fácil tirá-los da lei”, alertou.
Tavares avisou que “um dia quando esses direitos não estiverem na Constituição vão ter uma proteção por parte dos tribunais que vai ser muito mais frágil, muito mais intermitente do que aquilo que temos hoje”.
O porta-voz do Livre salientou que a greve geral de dezembro passado demonstrou que este pacote “é profundamente impopular” e insistiu que “derrotar este pacote laboral será também a maneira de derrotar uma primeira ofensiva que traz atrás de si uma ofensiva sobre direitos constitucionais”.
Tavares afirmou que o partido se vai empenhar em dinamizar ações de mobilização civil contra alterações às leis laborais, mas também à Constituição, começando por participar na greve geral convocada para o próximo dia 03 de junho.
Internamente, o partido vai lançar na terça-feira “a rede de trabalho Livre”, que tem como objetivo congregar os dados de todos os membros do partido que são sindicalizados, fazem parte de comissões de trabalhadores, ou “estudiosos das questões do trabalho”.
No início deste mês, o Chega desencadeou um projeto de revisão constitucional. Cerca de uma semana depois, em declarações ao programa da rádio TSF “Na Ordem do Dia”, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues afirmou que o partido não entregará qualquer projeto de revisão constitucional no processo desencadeado pelo Chega e inviabilizará as propostas deste partido, remetendo uma eventual revisão para a segunda metade da legislatura.
“Nós desde o início desta legislatura que afirmámos que, a fazermos uma aproximação à questão da revisão constitucional, apenas a faríamos na segunda metade da legislatura”, afirmou António Rodrigues.
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