“Esta é uma reforma para romper com a ideologia do empobrecimento que nos trouxe até aqui e para relançar o país”, afirmou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante a sua intervenção inicial do debate, na generalidade, da proposta de lei de revisão da legislação laboral, que decorre hoje na Assembleia da República.
Segundo a governante, a proposta visa “reforçar direitos”, mas “também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas”, dado que esse é o “único caminho” para “pagar melhores salários”, defendeu, lembrando que o nível salarial do país está 35% abaixo da média europeia.
Palma Ramalho disse que o executivo liderado por Luís Montenegro “recusa cair nas armadilhas do passado”, considerando “um erro exigir maior convergência com os salários e as condições de vida do resto da Europa, mas rejeitar as lições que a Europa nos oferece para atingir esse objetivo”.
“E é um erro diabolizar o mundo empresarial”, vincou.
Deste modo, a ministra do Trabalho desafiou o parlamento a “escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar” e responsabilizou, indiretamente, o PS pelo “atual estado do país”.
“Vou dar-vos uma notícia: o país nunca esteve bem. E o partido que governou 20 dos últimos 30 anos, 8 dos últimos 10, não pode, por isso, deixar de ter responsabilidade direta no atual estado do país”, referiu.
Lembrando o período da ‘gerigonça’, Palma Ramalho acusou ainda o PS e o PCP de fazerem um “dueto nostálgico” ao pedirem ao executivo que “deite a sua reforma fora e comece de novo” ou “que a rasgue”.
A ministra do Trabalho defendeu ainda que “em 52 anos de democracia” as reformas laborais feitas pela AD foram as que “verdadeiramente alavancaram ciclos de crescimento e, com isso, melhoraram as condições de vida das pessoas”, lembrando as alterações feitas nos governos de Cavaco Silva, “que acelerou o crescimento do PIB e desceu o desemprego para os 4%”, a de Durão Barroso, em que o PIB “recuava quase 1%, e passou a crescer perto de 2%” e a de Passos Coelho “cujos efeitos, nos sustentam até hoje”.
“Uma reforma feita quando o PIB se afundava mais de 4%, na herança de pré-bancarrota deixada pelo PS, e que devolveu o país a um crescimento de quase 2%”, afirmou.
A governante salientou ainda que o parlamento é “soberano e terá que decidir”, desafiando os partidos a escolherem “se preferem o empobrecimento, o conflito ou a cauda da Europa” ou “progredir, com reforço de direitos, empresas competitivas e salários europeus”.
“Os portugueses avaliarão as escolhas que emanarem desta câmara: se velhas receitas em novas máscaras, se a genuína coragem para mudar”, rematou.
A assistir ao debate nas galerias está uma delegação alargada da UGT, bem como representantes da CGTP, que tem também a decorrer uma concentração à frente da Assembleia da República.
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