Lei laboral expõe guerra total entre Esquerda e Direita: “Trincheirismo”

Termina o debate, com uma intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, considerando que este “foi um debate com perfume a Geringonça, em que se viu, uma vez mais o PS no seu habitat neomarxista que recuperou nos últimos anos e em que recusa mudar o que quer que seja pelo simples facto de não ter sido proposto pelo PS”.

“Verificou-se a ideologia de empobrecimento do PCP ao lado da flotilha do Bloco de Esquerda e do trincheirismo belicista do Livre”, acusou ainda.

“O parceiro do Governo são os portugueses e neste caso serão todas as bancadas que entendem viabilizar a descida à especialidade da proposta do Governo”, atirou, “convidando” o Livre a dar ‘luz verde’ na votação, que decorrerá sexta-feira, 19 de junho.

“O interesse do Governo é o interesse do país e a responsabilidade do país continua a ser a mesma: reformar”, atirou, garantindo que “ninguém será deixado para trás”.

Fala Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar do PS, afirmando que os trabalhadores sociais-democratas “são para nós uma inspiração”, porque “mesmo perante a maior das pressões a presidente dos TSD, resistiu, manteve a unidade e disse que era claro: esta reforma laboral é um retrocesso que só pode ser viabilizada pela extrema-direita”.

 Brilhante Dias diz que “extrema-direita foi dizendo quando era mais conveniente” se era a favor ou contra a reforma laboral, acusando André Ventura de enganar os eleitores durante as Presidenciais, “dizendo que era contra a reforma laboral”.

“Hoje, os verdadeiros sociais-democratas, todos os que defendem o trabalho, estão contra esta reforma laboral”, atirou.

O socialista acusou a aprovação a acontecer amanhã de ser um “retrocesso civilizacional”, e dirigindo-se a Ventura apontou: “Acima de tudo, é a sua traição aos trabalhadores, de mão dada com Luís Montenegro”.

André Ventura intervém agora, dizendo que “ainda não sabemos a esta hora o que acontecerá com a reforma laboral que o Governo aqui apresenta”.

“Mas sabemos uma coisa. Sabemos que há um partido que desde o início disse isto: ‘Esta reforma não é boa para Portugal’. E disse também: ‘O que é que os trabalhadores, aqueles por quem aqui estamos, vão ver quando amanhã terminaram as votações terminaram no Parlamento?'”, atirou.

Considerando que o Parlamento se divide em dois hemisférios, um que “sabe que não é o ideal, mas quer alcançar alguma coisa para quem trabalho”. E “um outro hemisfério, que quer deixar tudo igual, porque apesar de décadas e anos a falarem de férias, a falarem do trabalho por turnos… o que lhes custa mesmo muito é não ter sido nenhum deles, mas o Chega, a alcançar a grande vitória dos trabalhadores em Portugal”.

“Amanhã, quando este tempo terminar, as pessoas perguntar-se-ão: quem nos conseguiu mais dias de férias? Foi o Livre? Foi o PCP? Foi o PCP? Não. Foi o Chega. Quem corrigiu erro nos direitos dos turnos? Pagamentos por turnos? ‘Foi o Chega’. Foi o Chega que conseguiu esta vitória”, disse ainda.

“E é o Chega que acabará com todos eles quando ao fim do dia o país se perguntar o que conseguimos na licença parental, lutos, proteção do trabalho. Eles saberão que não foi o Livre, nem o PS, nem o Bloco. Foi o Chega e temos muito orgulho em fazer isto”, rematou.

Fala também Rui Tavares, do Livre, afirmando que a ministra do Trabalho “apresentou-se para cavar trincheiras” já na primeira intervenção.

“Fazer uma caricatura da Esquerda – porque acham que é com caricaturas que as pessoas se entretêm no momento em que os portugueses veem que lhe estão a roubar direitos – e vir dizer que ou era a sua proposta ou a de mais ninguém… não teve uma palavra a dizer sobre as outras propostas de lei apresentadas hoje no Parlamento”, afirmou.

“Isso porque já sabe que há quem tenha apresentado uma proposta que basicamente tenta maquilhar este monstro. Diz-se às vezes que o Diabo está nos detalhes, mas aqui com o projeto de lei 666 do Chega, o Diabo não está nos detalhes, está escarrapachado na primeira página”, acusou.

Fala agora Paulo Núncio, do CDS, apontando que os factos são todos conhecidos em termos laborais e que “os diagnósticos estão todos feitos”.

“O país não precisa de mais diagnósticos, o país precisa é de decisões, o país precisa de reformas e por isso é que o país votou na AD”, afirmou.

Núncio apontou ainda que é impossível tornou a economia mais produtiva sem mexer em leis naturais. “Deputados da Esquerda: Se uma política falhou, por que razão insistir no erro? É porque não aprendem nada, não aprendem nada na legislação laboral”, considerou.

Falando da questão política, Hugo Soares disse: “O que está a acontecer está a causar urticária tremenda ao PS é a possibilidade de esta reforma poder amanhã ser aprovada. Para o PS, que andou a alimentar a ideia de que o Governo está incapaz de governar e que não vai aprovar a legislação laboral”.

E dirigindo-se ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse: “Vou dizer algo que lhe passa pela cabeça mas que nunca foi capaz de dizer. Vou conceder que o PS está mais perto desta nova proposta do que aquilo que eles dizem. A questão é meramente tática. O que o PS queria era mesmo demonstrar que o Governo não tinha condições de governar e não era capaz de transformar”.

Falando sobre o ‘não é não’, Hugo Soares disse que havia capacidade de dialogar com todos os partidos com assento parlamentar. “Se Portugal conhecia o nosso ‘não é não’, Portugal sabe que há outro: não é só o ‘não é não’ do PSD relativamente a um Governo de coligação ou acordo de governação no Parlamento com o Chega. O ‘não é não’ que Portugal conhece hoje, é o ‘não é não’ do PS às portuguesas e portugueses. O PS diz sempre não a tudo o que tem de ver com a melhoria dos portugueses e não quer mudar nada”, atirou.

Fala agora o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, dizendo que “na rua uns manifestam-se contra aquilo que queremos discuir a provar, outros no Parlamento discordam. Mas a democracia é isto mesmo”, afirmou.

falando da “legitimidade” que o Governo e Parlamento têm para a aprovação às alterações laborais, afirmou: “A legitimidade do Governo vem de ter colocado no programa eleitoral da AD que íamos revisitar a legislação laboral”, atirou, apontando que também do acordo tripartido assinado com parceiros sociais dá “legitimidade”.

“Posso dizer que a legitimidade de estarmos a fazer esta discussão é tripla: advém da vontade do povo, do Parlamento e dos parceiros sociais”, atirou.

“Poderão dizer que discordam da proposta do Governo ou que não concordam com as medidas. Não ponham em causa é a legitimidade desta discussão e da proposta. Por isso, o Governo começou no sítio certo: na concertação social”, afirmou.

“Para o PSD, cumprimos o que era a nossa obrigação: fomos ao limite a negociar na concertação social, da mesma forma que o faremos no Parlamento. Com quem quis negociar”, disse ainda.

Intervém agora Miguel Cabrita, do PS, salientando que o pacote laboral “não estava em nenhum programa eleitoral”, pacote laboral esse que “o PSD escondeu e apresentou à traição logo após as eleições, que o Governo”.

“Precisamos de soluções para um futuro melhor e não de voltar ao passado, mas o Governo atira ao alvo fácil: os trabalhadores e os seus direitos. Já vimos este filme. Mas não estamos em 2012, estamos em 2026, com o emprego em máximos e a receita do Governo é exatamente igual à da troika”.

“Primeiro-ministro jurou ‘não é não’. Mas agora governa em cada vez mais áreas com a extrema-direita. Não é só nas bandeiras e nas burcas. Agora também é no ataque aos pobres, aos jovens, nos trabalhadores”, afirmou.

“A senhora ministra do Trabalho escolheu abdicar do seu papel de ministra na concertação em favor de um papel inquinado, porque não foi tripartido esse processo. Escolheu desde o 1.º dia um dos lados e agiu como verdadeira negociadora patronal. Escolheu ficar na história como a governante que traz a este Parlamento o pacote laboral mais agressivo, regressivo e mais radical da história da nossa democracia”.

É agora a vez do PCP, que pela voz de Paulo Raimundo defende que “regista uma arrogância política crescente “na ministra, que “não foi capaz de sustentar e relacionar uma única medida do pacote laboral com as promessas de crescimento e salários”.

“Cada deputado e cada partido tem de decidir se vota contra ou apoia o pacote laboral que está inequivocamente rejeitado pro aqueles que enfrentam grandes dificuldades nas suas vidas com salários baixos, com trabalho temporário, trabalho à peça”, atirou.

“Não aceitamos a armadilha do tem de ser”, atirou, dizendo que “a solução para resolver o falso dilema é votar contra e mata-se o mal pela raiz”.

“A luta dos trabalhadores, tal como está a acontecer às portas da Assembleia, é uma luta que vai continuar. Abriram a caixa de Pandora da luta contra os trabalhadores, vão ter de levar com os trabalhadores até à derrota final do pacote laboral”, garantiu. 

Fala Isabel Mendes Lopes, do Livre, dando conta de o que está hoje em conta é o “caminho” que Portugal vai levar.

“Há vários caminhos possíveis, não apenas o de regressão pelo qual o Governo nos quer levar. Queremos um país competitivo sim, mas não há custa dos trabalhadores. Queremos um país competitivo com os trabalhadores”.

Falando do trabalho por turnos e defendendo uma reforma antecipada, assim como a sua realização quando é estritamente necessário, lembrou também “a semana de quatro dias” para a qual Portugal deve caminhar. “Este é o século da igualdade”, afirmou ainda. 

“Olhemos para a importância da democracia também no local de trabalho: trabalhadores têm de ter mais informações”, afirmou, falando sobre a posição dos mesmos em alguns organismo dentro das empresas. “Está aqui o caminho a seguir, espero que nos acompanhem”, atirou.

Ventura responde a Hugo Oliveira, questionando-o se “pagar mais a quem trabalha não é uma vitória dos trabalhadores”.

“Para nós, ganhar e aumento subsídio de turno não é brincadeira, conseguir aumento de dias de férias não é brincadeira, impedir despedimentos de bar aberto não é brincadeira. Ainda há de dizer: ‘Que grande partido este, fez o que nós nunca fizemos na vida’. O Chega fez em duas semanas o que 40 anos de bandeiras vermelhas não serviram para fazer em Portugal”.

Já a Mariana Leitão, diz que “há um mar de diferença: a IL quer despedir com facilidade os trabalhadores e não os reintegrar”.

Hugo Oliveira, do PS, pergunta a Ventura sobre a flexibilidade da proposta do Governo, atirando também ao Executivo de Montenegro, que no partido presidido por Ventura “encontrou a maior flexibilidade”.

“Já deram a mão ao Governo”, afirmou, questionado: “Vão dar a mão a esta proposta que abre a porta a despedimentos? É que trabalhadores vão perceber que a sua conversa não passou de conversa de balcão”.

Já Mariana Leitão também se dirige ao líder do Chega, acusando-o de mentir: “Vou referir direitos reforçados na proposta da IL: parentalidade, trabalhadores independentes, compensações por alta performance, férias por assiduidade – que Ventura reivindica como seu”

“Que Ventura tenha andado a fazer cambalhotas nesta negociação é problema seu. Não venha mentir em relação ao que a IL faz”, atirou a liberal.

André Ventura diz agora que a proposta do Chega “resulta de trabalho, dedicação e de tentativa de verdadeiramente mudar aquilo que foi feito erradamente desde o início”.

“O Chega fez o que o PS devia ter feito também e não fez neste Parlamento: trabalhar em prol dos trabalhadores”, afirmou.

“Que fique claro também o evidente: Mariana Leitão, o Chega não concorda que se possa despedir qualquer pessoa de qualquer maneira”, atirou, dizendo que “não se ppode criar a cultura de que despedir é bom, fácil e de que homens e mulheres são descartáveis”.

“Proposta do Chega é clara: queremos corrigir o que foi um erro na política de amamentação. Queremos faze correção histórica que o PS devia ter feito: as férias”, enumerou.

“Uns falaram, nós fizemos”, afirmou, lançado farpas ao PS.

“Vamos conseguir para os trabalhadores uma das maiores vitórias de Portugal”, afirmou ainda.

Mariana Leitão, da IL, diz que “em Portugal falar de uma reforma laboral exige uma coragem que a maioria dos partidos não tem”.

Acusando a Esquerda de durante décadas agir de forma a que o trabalho não fosse valorizado, disse: “A fatura é pesada. Portugal trabalha mais do que a média europeia e ganha 37% menos”.

“A ligação entre flexibilidade e salários não é uma teoria liberal, é o que os dados europeus mostram há décadas”, atirou, defendendo que mais flexibilidade traz melhores salários.

“A Esquerda nunca explicou aos portugueses: a rigidez não protege os trabalhadores ou os salários, mantém-nos baixos”, afirmou.

“Portugal é o país de 1000 euros e esse é o legado da Esquerda”, considerou.

“Está na hora de tentar o caminho que funciona, onde o esforço compensa e onde os portugueses não precisem de emigrar para ter o projeto de vida que merecem”, finalizou.

É agora a vez de Inês Sousa Real, do PAN, que diz que “liberal até dizer chega poderia ser o mote que o Governo traz hoje”.

“De pouco adianta agora o Governo vir dizer que as alterações vem melhorar a vida dos trabalhadores”, afirmou, dirigindo-se à ministra do Trabalho.

“O Governo trouxe-nos a diabolização das mães, de quem amamente”, atirou ainda, ressalvando que não há vagas na Creche Feliz.

“Não podemos diabolizar direitos”, afirmou, falando também do luto gestacional, da proteção das vítimas de violência doméstica e dos jovens que demoram a sair de casa dos pais porque não têm outra opção.

Largas centenas de pessoas concentraram-se hoje junto à Assembleia da República, em Lisboa, pela queda do pacote laboral, no momento em que a proposta está em discussão em plenário na generalidade.

Pelas 14h00, à mesma hora em que estava agendado o início do debate na Assembleia da República, largas centenas de trabalhadores já estavam em frente ao Palácio de São Bento, gritando palavras de ordem como: “Não vamos desistir, o pacote é para cair” e “Ninguém quis, ninguém quis, o pacote do Luís”, munidas com bandeiras, vuvuzelas e buzinas.

O protesto, agendado pela CGTP, vai prolongar-se até ao fim da discussão de hoje no parlamento. Ao longo da tarde, são esperadas intervenções de várias estruturas sindicais afetas à central sindical.

Fala agora Filipe Sousa, do JPP, que diz que Portugal enfrenta “um dos seus maiores desafios da história demográfica”, com a população a envelhecer e menos nascimentos. “Há uma pergunta que é precisa fazer: Se ter filhos é tão importante para o futuro do país, por que razão continuamos a dificultar a vida de quem os quer ter?”

O deputado único afirma que as famílias precisam de tempo para acompanhar as famílias e por isso o JPP olha para a estabilidade do emprego. “Jovem que vive preso à incerteza dificilmente encontrará segurança para constituir família e ter filhos”.

“Os primeiros dias de uma criança não são um privilégio, são uma prioridade”, continuou, referindo que foi por isso que apresentaram propostas neste âmbito.

“O verdadeiro custo é não agir”, considerou.

O deputado do PS Miguel Cabrita pede que sejam distribuídos os programas eleitorais do Governo da AD, reiterando que a reforma laboral não consta destes, ao contrário do que a ministra do Trabalho assegura.

Já André Ventura, do Chega, pede que também seja distribuído o programa do PS: “Não lá estava o aumento dos salários dos políticos”.

Em resposta ao PS e ao Livre, a ministra garantiu que “a reforma laboral estava no programa eleitoral e do Governo”.

Maria do Rosário Palma Ramalho atirou ainda que o “PS acha que está no Governo quando já não está” e lamenta que se critique o estilo de governação deste Executivo.

Já Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda (BE), diz que Portugal “é um país que se põe de pé porque há milhões de pessoas que metem a economia a funcionar”. 

“A senhora ministra não está sozinha”, acusou o parlamentar. “Ouvimos durante meses o Chega a berrar contra o pacote laboral, apresentaram agora uma proposta com 48 alterações e nelas não se encontra a linha vermelha do deputado André Ventura em relação à idade da reforma”. “Era vermelha, vermelhaça, vermelhão…”, atirou, criticando um eventual acordo entre os dois partidos para a viabilização das alterações ao Código do Trabalho.

Já Isabel Mendes Lopes, do Livre, realça que a reforma laboral não constava no programa eleitoral da AD, “porque se estivesse, este Governo sabe que não teria sido eleito”, remata.

“É este o legado que a ministra quer deixar ao país. Em que o diálogo é polarizado e em que tantos ganham á custa dos outros”, acrescenta.

Para a deputada socialista Sofia Pereira a “reforma laboral é muito má” e que mandar Hugo Soares “promovê-la é ainda pior ideia”.

“Compreendo que tenha de dar um mortal à retaguarda, mas não o faça com este ar angelical”, atirou a parlamentar, questionando porque é que “se a reforma é boa o Governo a escondeu” e não a tinham no programa eleitoral.

“Fingem ser grandes estadistas mas sem jeito e sem verdade”, acusou.

Em resposta ao Chega, Maria do Rosário Palma Ramalho garante que a proposta de alteração do Código do Trabalho pretende que “menos pessoas dependem do Estado” e a sua “autossuficiência”.

A governante defende que o Governo olhou para várias categorias específicas de trabalhadores e diz que está “disponível para analisar a integração dos trabalhadores por turnos” nas alterações à lei laboral, em sede de especialidade, e recusa que a reforma laboral promova “um bar aberto de despedimentos”.

Já em resposta a Mariana Leitão a ministra afiança que o Governo está disposto a negociar com todos os partidos que queiram contribuir e viabilizem a proposta. “Os pontos que levantou podem ser discutidos na especialidade”, assegura.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal (IL) pede ao Governo “reformas estruturais”, evidenciando que “o país precisa delas”.

“Esta proposta da AD não se pode considerar uma reforma estrutural, mas já vai no caminho certo”, considerou, apontando o dedo à Esquerda, que nunca admite que se “mexa uma vírgula” no Código do Trabalho.

Antes de terminar, a liberal pede ao Executivo que aumente a licença de parentalidade e olhe para os trabalhadores independentes que “precisam de direitos já”. 

Já o Chega salientou que será “difícil aprovar” uma reforma laboral que não valorize os quase “um milhão de trabalhadores por turnos”.

“É difícil aprovar uma reforma destas quando não se valorizam estas pessoas”, relatou o deputado Paulo Seco, atirando: “o país precisa de uma salvação, depois de o PS nos ter deixado muito mal”.

Entretanto, a ministra do Trabalho responde ao PCP: “De acordo com o acordo de valorização salarial prevemos 34% de aumento do salário mínimo até 2029. Mas, se ficarmos só pelo salário mínimo, daqui a pouco, ganhamos todos o salário mínimo”.

E acusa o partido de ter “memória curta”, acrescentando que “foi este Governo que alterou  os salários e que fez subir o salário mínimo além do que estava previsto na Concertação Social”.

O deputado Alfredo Maia, do PCP, defende que o pacote laboral do Governo é uma “violenta de expressão” de que a “luta de classes existe mesmo”.

“Gostaria que nos explicasse qual é o artigo do Código do Trabalho em vigor que impede a Galp, a Sonae, a bBisa, com tantas centenas de milhões de euros de lucros, de aumentar os salários de forma digna aos trabalhadores”, questionou, dirigindo-se à ministra do Trabalho.

Dirigindo-se aos trabalhadores, a ministra do Trabalho disse que “ao contrário do que vos quiseram convencer, não há corte dos direitos dos trabalhadores, eles são reforçados”.

Mais, para a governante, só um “trabalho mais produtivo e empresas mais competitivas, podem pagar melhores salários”.

“Este é o único caminho”, concluiu.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, já está a falar da reforma da lei do trabalho do Governo.

Maria do Rosário Palma Ramalho começou a sua intervenção por salientar que “hoje, o Parlamento é chamado a escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar”

A ministra explicou que o Governo traz, esta quinta-feira, ao Parlamento a reforma Trabalho XXI e alertou que “o país habituou-se à estagnação, a pensar pequena e à cauda da Europa”.

Durante o discurso, a governante acusou ainda o PS e PCP de “dueto nostálgico”, referindo-se à geringonça, governada por António Costa, referindo que é por isso que não apoiam as medidas do Executivo de Luís Montenegro.