Na mesma nota de Eurico Brilhante Dias, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se também que os socialistas esperam que os processos eleitorais para a escolha da provedora de Justiça, Luísa Neto, indicada pelo PS, e dos quatro juízes para o Tribunal Constitucional (TC) sejam efetivamente encerrados a bem do funcionamento das instituições da República.
As eleições no parlamento para a substituição de quatro juízes no TC e para a escolha do novo provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho e requerem aprovações por maioria de dois terços.
Para a lista conjunta destinada a preencher as vagas no TC, o PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa e Paula Ribeiro Faria, o PS Gabriela Cunha Rodrigues e o Chega Luís Filipe Brites Lameiras. Para as funções de provedor de Justiça, o PS indicou como candidata Luísa Neto, nome que teve acordo do PSD.
Nesta nota, o presidente do Grupo Parlamentar do PS refere que, após “um longo processo, a questão em torno do TC está fechada do ponto de vista negocial”.
“E, em paralelo, o caso lamentável da Provedoria de Justiça” – uma alusão de Eurico Brilhante Dias ao facto de o primeiro nome apresentado pelo PS, o antigo secretário de Estado Tiago Antunes, não ter alcançado no mês passado os dois terços necessários para ser eleito provedor de Justiça, apesar de o seu nome ter sido acordado com o PSD.
Eurico Brilhante Dias refere depois que, no caso dos quatro candidatos ao TC, o PS “incluirá o nome da magistrada Gabriela Cunha Rodrigues”.
“E deu anuência depois de verificar o perfil dos dois nomes que hoje o PSD propôs” — aqui, uma referência do líder da bancada socialista aos dois candidatos indicados pelos sociais-democratas, Joaquim Cardoso da Costa e Paula Ribeiro Faria.
A conclusão deste processo, de acordo com Eurico Brilhante Dias, aconteceu, “naturalmente, depois de interlocução política” do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, com o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, “e também entre lideranças parlamentares” socialista e social-democrata. “Adicionalmente, o PS propôs o nome da professora Maria Luísa Neto”, atual presidente do Instituto Nacional de Administração, para provedora de Justiça.
Um nome que, segundo Eurico Brilhante Dias, “foi sugerido depois de consulta interna e teve parecer positivo de quem trabalhou diretamente com a candidata, em particular alguns dos membros dos governos PS com quem trabalhou mais diretamente.”
Ainda relativamente à possibilidade de Luísa Neto ser eleita provedora de Justiça, o líder da bancada socialista assinala: “Foi com satisfação que constato que podemos ter mais uma mulher no Conselho de Estado”.
“Espero que se encerrem estes processos, na salvaguarda das instituições da República e do seu bom funcionamento”, acrescenta.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.
A eleição dos novos juízes, feita por voto secreto, tem sido sucessivamente adiada desde o início da legislatura.
Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços – 154 deputados em 230 – formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.
Nos termos da Constituição, o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
Já a eleição para as funções de provadora de justiça, no próximo dia 12, será a segunda tentativa nesta legislatura no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura.
Este lugar ficou vago quando Maria Lúcia Amaral saiu para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.
Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.
A nova candidata a provedora de justiça, Luísa Neto, foi nomeada para presidente do INA em 2021 pela então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante o segundo dos três executivos socialistas liderados por António Costa.
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