A proposta para apresentação formal do requerimento foi feita pela presidente da CPI ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e deputada do Chega, Marta Silva, que pediu ao partido que submetesse o texto “por escrito, com a argumentação que entende ser suficiente”.
O deputado Pedro Frazão aceitou a orientação, reconhecendo “a autoridade” da presidente da comissão.
O requerimento será votado após o período de suspensão dos trabalhos da CPI, aprovado entre 03 e 17 de junho para aguardar documentação em falta e proceder à convocatória de depoentes.
Hoje, o presidente da Assembleia da República decidiu não remeter à PGR declarações proferidas pela ministra da Saúde na comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM por alegado crime de falsidade de testemunho.
Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.
No despacho de José Pedro Aguiar-Branco, ao qual agência Lusa teve acesso, conclui-se que “os elementos remetidos não revelam, com densidade mínima bastante, factos suscetíveis de justificar uma participação institucional da Assembleia da República à PGR pela eventual prática do crime de falsidade de testemunho”.
O deputado do Chega Pedro Frazão justificou o pedido de envio das declarações de Ana Paula Martins para o Ministério Público, para eventual instauração de inquérito criminal, por considerar que existiram “contradições” sobre o que referiu a ministra na audição.
“Alguém que está num gabinete ministerial e que não é informado de mortes que estão a ocorrer, devido a uma greve que está em curso no INEM, simplesmente não é verosímil, nem cabe dentro da realidade”, alegou o deputado.
José Pedro Aguiar-Branco deixou ainda uma advertência: “Admitir a remessa institucional da ata ao Ministério Público em situações em que não se mostre minimamente indiciado o pressuposto da falsidade dolosa poderia alargar indevidamente o recurso à participação por alegada falsidade de testemunho, convertendo divergências próprias do debate político-parlamentar (designadamente quanto ao que um membro do Governo sabia, deveria saber ou declarou saber) em fundamento bastante para uma comunicação de natureza penal”.
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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