Revisão constitucional: “Número mediático” ou “vitória”? As reações

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa. O entendimento gerou, claro, imediatas reações da oposição. Depois, os sociais-democratas vieram garantir que querem fazer a revisão “com todos”. Mas, afinal, o que se disse?

O PS afirmou que o requerimento do PSD e Chega sobre a entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro “viola de forma grosseira a Constituição” e que o despacho subsequente do presidente do Parlamento “cria um vazio”.

“O requerimento apresentado, subscrito pelo deputado Hugo Soares e pelo deputado André Ventura, curiosamente, como presidente do Grupo Parlamentar do Chega – o que para nós também é uma novidade – é um requerimento claramente que não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, afirmou, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, o “requerimento proposto viola de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa”.

O Livre considerou também inconstitucional a suspensão, acordada por PSD e Chega, do processo da revisão constitucional, sugerindo que este adiamento servirá como “moeda de troca” do pacote laboral ou outros temas em debate.

“Hoje sabemos que o PSD e o Chega se uniram e pediram o adiamento do processo de revisão constitucional para dezembro, num processo que é altamente inédito, altamente caricato e que nos levanta imensas dúvidas constitucionais e imensas dúvidas procedimentais. Do nosso ponto de vista até é inconstitucional”, disse a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com a deputada do Livre, a Constituição “é muito clara” sobre este tema e determina que “o processo constitucional é aberto pela apresentação de uma proposta por parte de um partido e os outros têm 30 dias para apresentar os seus projetos se quiserem ir a jogo”.

A presidente da IL, Mariana Leitão, acusou o Chega de ter feito um “número mediático” sobre a revisão constitucional, após o acordo com o PSD para suspender o processo, pedindo seriedade aos partidos.

A líder liberal afirmou que o Chega, quando apresentou a sua proposta, “já sabia os constrangimentos que existiam”, nomeadamente a oposição do PSD quanto ao ‘timing’, mas que aproveitou para um “número mediático”.

“O Chega aproveitou, fez um número mediático e agora volta atrás, porque pelos vistos entendeu-se sobre algo que já sabia que ia ser assim, portanto não vejo infelizmente isto como nada mais do que essa manobra de comunicação”, atirou.

O Chega, por sua vez, reclamou hoje uma “grande vitória” na revisão constitucional e considerou haver condições para alterar a Lei Fundamental, após o acordo com o PSD que estima a conclusão do processo até ao final da próxima sessão legislativa.

“O PSD pretendia vez discutir isto só no final da legislatura e não agora. Portanto, eu diria que foi uma grande vitória que o Chega conseguiu, pois conseguiu uma coisa decisiva, que o PSD vai mesmo participar neste processo de revisão constitucional”, afirmou o presidente do Chega, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura considerou que também se trata de “uma grande vitória do país, porque é o sinal político que vamos ter revisão constitucional”.

Mais tarde, o PSD garantiu querer fazer a revisão da Constituição “com todos” e rejeitou as acusações de inconstitucionalidades apontadas pelo PS ao requerimento que o partido entregou com o Chega para suspender o processo até final de dezembro.

“Eu ouvi o deputado André Ventura dizer que ganharam em toda a linha quando o partido Chega deu entrada de um projeto e queria que a revisão constitucional se discutisse já e entendeu, como o PSD e com bom senso, que essa discussão ficasse para o ano de 2027”, afirmou Hugo Soares.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até final de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um “compromisso” por parte da liderança do PSD de participação efetiva” no processo de revisão constitucional, “chegou-se a um entendimento conjunto”. PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional “até ao final da próxima sessão legislativa”, ou seja, até ao verão de 2027.