Num requerimento, o vereador comunista lembra que, em abril, a vereadora do PCP Ana Jara (na altura a substituir João Ferreira) questionou o presidente da Câmara sobre o quiosque de apoio ao Jardim da Estrela, sublinhando “preocupações suscitadas” de que “o espaço seria convertido num restaurante integrado numa cadeia de luxo”.
Na altura, Carlos Moedas afirmou que “as concessões do jardim da Estrela […] continuam com a mesma empresa, não muda nada” e mostrou-se surpreso com notícias que davam “conta de uma eventual alteração do conceito do espaço”, afirmando: “Fiquei muito espantado com essa notícia que ia haver um restaurante de luxo […] Não vamos ter um restaurante de luxo no meio do jardim da Estrela. Não faria muito sentido”, lê-se no requerimento.
No entanto, João Ferreira considera que “persistem dúvidas sobre a natureza da intervenção” e “sobre quem foi a entidade promotora da obra”.
Afirmando que não há registos da obra nas plataformas municipais “LXI” e “Sistemas de gestão de planeamento de intervenções (SGPI)”, o vereador salienta ainda que “existem dúvidas quanto à titularidade, termos e validade da concessão deste quiosque”.
Por isso, questiona quem é a entidade promotora da obra e se os trabalhos foram alvo de “autorização, parecer ou acompanhamento por parte da Câmara Municipal de Lisboa”.
João Ferreira questiona ainda como o presidente da Câmara de Lisboa justifica a “aparente alteração das características” do quiosque e se “está em condições de atestar a legalidade da intervenção realizada”.
“Mantém a afirmação feita na reunião de Câmara de 22 de abril de que ‘não vamos ter um restaurante de luxo no meio do jardim da Estrela’ e que tal ‘não faria muito sentido’? Considera que o novo quiosque, após as obras realizadas, é tão acessível à generalidade da população quanto a estrutura pré-existente”, pergunta.
Quanto ao contrato de concessão, o vereador do PCP quer saber de quem é a titularidade, os termos e a validade da concessão, entre outros.
Também a Vizinhos em Lisboa — Associação de Moradores questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre as condições de exploração do quiosque do Jardim da Estrela, alertando para “possíveis irregularidades”.
De acordo com a associação, “a transformação do quiosque […] num estabelecimento de restauração de segmento de luxo tem suscitado forte preocupação junto dos moradores e frequentadores do espaço”, ao mesmo tempo que “levanta questões de legalidade”.
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