A medida, anunciada hoje em comunicado pelo Gabinete de Informação do Governo, integra o plano de preparação e mitigação dos impactos do fenómeno na época chuvosa 2026/2027, que prevê o acompanhamento dos níveis das albufeiras, dos caudais dos principais rios e das águas subterrâneas para permitir uma resposta antecipada a uma eventual redução da disponibilidade de água.
“Em situações de maior escassez, poderão ser adotadas restrições graduais para usos de menor prioridade”, refere-se no comunicado divulgado hoje, indicando que a gestão dos recursos hídricos deverá definir progressivamente prioridades de utilização.
Entre as utilizações consideradas prioritárias estão o consumo humano, a saúde, a produção alimentar crítica e o abeberamento do gado, num cenário de previsão de intensificação do El Niño e de precipitação abaixo do normal em grande parte de Moçambique.
Na agricultura, o Governo prevê reforçar medidas de adaptação, incluindo a utilização de sementes tolerantes à seca, agricultura de conservação, extensão rural e pequena irrigação, onde existam fontes sustentáveis de água, além da preparação de pontos de abeberamento para o gado.
As autoridades pretendem igualmente assegurar que unidades sanitárias, escolas e outras infraestruturas estratégicas disponham de planos de contingência e reservas mínimas para manter o funcionamento durante eventuais períodos de interrupção ou redução do abastecimento de água.
A preparação integra um plano de mitigação avaliado em cerca de 401 milhões de dólares (349,2 milhões de euros), dos quais 125 milhões de dólares (108,9 milhões de euros) já foram assegurados através de apoio externo, segundo o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
“O Governo está ciente da dimensão deste desafio, por isso decidiu agir antes que os efeitos mais severos se façam sentir e preparou um Plano de Mitigação avaliado em cerca de 401 milhões de dólares norte-americanos”, declarou Fernando Rafael na abertura do XII Conselho Coordenador do ministério que dirige, na quinta-feira.
O plano prevê assistência alimentar de emergência para 343.773 pessoas, correspondentes a cerca de 68.755 famílias, enquanto as medidas de proteção social deverão abranger cerca de 234 mil famílias. Na agricultura, estão previstas intervenções para mais de 155 mil agricultores e 90.500 criadores de gado.
“A resposta será implementada de forma faseada, começando pela preparação e resposta imediata, seguindo-se a recuperação e estabilização e, posteriormente, o reforço da resiliência e prevenção”, disse o ministro, referindo que as ações abrangem os setores dos recursos hídricos, agricultura, pecuária, pescas, saúde, educação, proteção social e assistência alimentar.
Segundo o Governo, as previsões mais recentes apontam para o fortalecimento do El Niño nos próximos meses, enquanto a perspetiva climática regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) prevê maior probabilidade de precipitação abaixo do normal em grande parte de Moçambique entre outubro e dezembro, aumentando os riscos de seca, redução dos caudais dos rios e pressão sobre os sistemas de abastecimento de água.
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