“A proposta do Governo é uma proposta cruel. É uma proposta que tem elementos que são tirados da agenda do Chega. Daí que o Chega diga que não está satisfeito porque queria mais, mas a base é a agenda do Chega. Portanto, o Governo, também nesta matéria, em termos de crueldade social, faz sua uma bandeira da extrema-direita”, acusou José Manuel Pureza.
O coordenador nacional do BE falava à agência Lusa à margem de uma ação contra o aumento do custo de vida nas imediações da sede do grupo Jerónimo Martins, detentora da cadeia de supermercados Pingo Doce, em Lisboa.
Interrogado sobre o tema, Pureza apontou que a autorização legislativa apresentada pelo Governo contém “elementos como o trabalho gratuito por parte de pessoas que têm prestações sociais em Portugal” e “um sistema de hipervigilância absolutamente discricionária sobre titulares de prestações sociais”.
“É uma velha rábula da direita. Estamos habituados há décadas a ouvir essa rábula interpretada anteriormente por outras forças da direita”, criticou.
Questionado sobre o que fará o BE na especialidade no parlamento, que terá um prazo máximo de dez dias, o coordenador bloquista afirmou que o partido “fará incidir o seu trabalho especialmente sobre essas propostas que são mais gravosas”.
“Para nós não está em causa haver uma Prestação Social Única. Para nós o que está em causa é o alcance dessa prestação e o nivelamento dessa prestação, porque a estratégia do Governo é nivelar por baixo, eliminar o benefício de muitas pessoas em relação a essa prestação e estabelecer depois mecanismos de policiamento completamente absurdos”, acusou.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios. Os beneficiários desta prestação poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento.
O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse “compromisso”.
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