Os deputados do Parlamento vão discutir hoje duas propostas de lei que alteram os regimes de concessão de asilo e de controlo de fronteiras, alinhando-se com o Pacto Europeu em matérias de Migração e Asilo.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Os diplomas foram aprovados em maio, em Conselho de Ministros, e alinham com o pacto europeu, que define um conjunto de políticas migratórias autorizadas para os Estados-membros, endurecendo as regras em relação ao que já existia, mas permitindo liberdade a cada país para definir as suas próprias regras.
Em relação ao asilo, a proposta de lei pretende reformular os procedimentos de apreciação dos pedidos de proteção internacional, assim como a alteração de prazos procedimentais.
Já sobre o controlo de fronteiras, a proposta de lei apresentada pelo Governo pretende criar um procedimento obrigatório de triagem de cidadãos de países terceiros, assim como reforçar os mecanismos de decisão sobre pedidos de proteção internacional apresentados na fronteira e criar ainda um regime específico de regresso para quem tenha os pedidos recusados.
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