Câmara aprova projeto que tipifica exercício ilegal da veterinária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro,

Nova MP deve reforçar arrecadação em R$ 10,5 bilhões neste ano

A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal. A MP foi publicada na noite desta quarta (11), junto de um novo decreto que revoga parte das mudanças no

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AGU quer apuração de movimentações financeiras antes do tarifaço

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.  Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com

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Previsão do tempo: primeiros dias de janeiro são marcados por temporais

Os primeiros dias de 2024 têm sido marcados por chuvas intensas em grande parte do território brasileiro.Segundo dados meteorológicos, algumas regiões já superaram a média pluviométrica esperada para todo o mês de janeiro em apenas duas semanas.As áreas mais afetadas pelas precipitações concentram-se no centro e norte do país, com destaque para os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato

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99 e Uber Moto: Justiça manda suspender mototáxi na cidade de SP

A Justiça determinou nesta segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura da capital, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade. As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal ampara o serviço e decidiram iniciar

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