Câmara: CCJ analisa autonomia de estados e DF para legislar lei penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começou a analisar, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar que delega aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre matérias penais. O projeto autoriza que as leis estaduais ou distritais definam punições, como penas de prisão ou restritivas de direitos. O texto abrange a

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Câmara aprova tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

© Lula Marques/ Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que cria a tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. A proposta adequa a legislação tributária brasileira às normas internacionais de combate a práticas que prejudicam a arrecadação dos países. Assim foi criada uma tarifa adicional a Contribuição Social sobre o Lucro

liliane.farias Por liliane.farias

Ônibus de viagem tomba e deixa 16 feridos em Minas Gerais

Um ônibus de viagem com 24 pessoas tombou na Rodovia BR-356, na Serra da Santa, em Itabirito (MG) neste sábado (14).Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a corporação foi acionada por volta as 14h30 e enviou três viaturas para o atendimento da ocorrência.No local, os militares confirmaram uma vítima grave, com fratura exposta.Ela foi socorrida, em um primeiro

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Itagi: Acusado de estuprar criança autista segue foragido e família pede justiça

Reprodução: Redes Sociais Um homem esta sendo procurado pela Polícia Civil, o mesmo foi visto por último na manhã desta terça-feira (03), na região de Itajuru, zona rural de Jequié, o mesmo está sendo acusado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança autista de 03 anos em Itagi. O crime somente foi descoberto após a mãe da

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Tebet: mudanças nos pisos da saúde e educação trariam pouca economia

Eventuais mudanças nos pisos de gastos da saúde e da educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político de aprovar o pacote de corte de despesas obrigatórias, explicou nesta quinta-feira (28) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela negou desgastes dentro do governo para a elaboração e o anúncio do pacote e disse que as propostas tiveram

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