Este ano, o limite legal de 91 movimentos entre a meia-noite e as 06h00 só foi cumprido em duas semanas, durante uma análise de 35 semanas, de acordo com a Zero.
“Na semana de 17 a 23 de agosto, houve 187 movimentos, mais 96 do que os 91 permitidos”, sublinhou a associação, em comunicado, referindo que esta foi a pior semana no período analisado.
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável decidiu, assim, lançar uma plataforma de monitorização do tráfego aéreo noturno, com base na informação disponível no ‘site’ especializado Flightradar24.com, que permite saber diariamente quantos aviões chegam ou partem de Lisboa durante a noite e identificar as situações em que são ultrapassados os limites quantitativos estabelecidos pela legislação.
“Através da página ou diretamente através do link, os cidadãos poderão acompanhar dia a dia a impunidade que conduz a níveis de ruído 10 decibel (dB(A)) acima do permitido na legislação do ruído no período noturno, bem como no indicador relativo a 24 horas”, indicou a Zero.
Os dados recolhidos desde o início do ano, revelaram 4.647 movimentos de aviões entre as 00h00 e as 06h00, dos quais 1.165 entre a 01h00 e as 05h00, “precisamente o período em que o Governo anunciou que seria estabelecida uma interdição de voos”, sustentou a associação.
Com base nos mesmos dados, a Zero acrescentou que em 33 das 35 semanas analisadas, foi ultrapassado o máximo semanal de 91 movimentos e, em 23 noites, o máximo diário de 26 movimentos entre a meia-noite e as 06h00, registando-se 1.465 movimentos aéreos acima dos limites quantitativos estabelecidos.
Nos quatro piores dias registados — 30 de março, 10 de maio, 29 de março e 24 de agosto — ocorreram, respetivamente, 48, 46, 43 e 43 movimentos entre as 00h00 e as 06h00, quando o limite legal é de apenas 26″, insistiu a organização, citando a portaria de 2004 que restringe o tráfego no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00h00 e as 06h00 e estabelece um máximo de 91 movimentos por semana e 26 por noite.
A legislação admite exceções, pelo que uma excedência quantitativa não corresponde necessariamente a uma infração individual, precisou a Zero, exortando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a esclarecer publicamente quais dos movimentos identificados estão abrangidos por exceções legais, quais constituem um efetivo incumprimento e quais as consequências daí resultantes.
A exposição ao ruído aeronáutico noturno não constitui apenas um incómodo, destacou: “A evidência científica associa-a à perturbação do sono e a outros efeitos adversos sobre a saúde, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendado que durante a noite seja reduzida para valores inferiores a 40 dB(A) entre as 23h00 e as 07h00, valores muito inferiores aos 55 dB(A) que a legislação nacional impõe na vizinhança dos aeroportos”.
No documento hoje divulgado, a associação referiu também que o Plano de Ação de Ruído 2024–2029 prevê apenas sete milhões de euros para medidas de mitigação, a que acrescem 10 milhões de euros anunciados pelo Governo para isolamento acústico através do Fundo Ambiental.
Para a ZERO, estes montantes são “manifestamente insuficientes” face à dimensão da população afetada, pelo que defende a redução dos impactos, o cumprimento da proibição de voos entre a 01h00 e as 05h00 e celeridade na construção do novo aeroporto para “encerramento definitivo” da infraestrutura da Portela.
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