O semanário Expresso noticia hoje que o documento foi assinado pelos ministros da Saúde, Ana Paula Martins, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e seguiu para publicação em “Diário da República” com caráter de urgência.
A informação foi confirmada ao semanário pelo ministério da Saúde.
Em causa está o Quadro Global de Referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um instrumento de planeamento para três anos que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional (PDO) das unidades locais de saúde — uma espécie de contrato-programa através do qual cada instituição define a atividade que prevê realizar e os recursos necessários para a assegurar.
A aprovação surge depois de na segunda-feira a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para entrar no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que várias unidades do SNS continuavam a reportar carências de profissionais e não conseguiam contratar.
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, pediu a intervenção urgente da ministra da Saúde.
No dia em que o documento foi assinado, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, questionado pelos jornalistas sobre o assunto no Hospital de Matosinhos, disse que a aprovação do Quadro Global de Referência estava dependente do Ministério das Finanças.
“Quanto aos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO), a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) tem uma intervenção que é dar parecer sobre o plano de desenvolvimento organizacional à tutela. Só que os PDO têm que estar alinhados com o quadro global de referência do SNS (…). Mas para poder fazer isso, precisamos de conhecer o quadro do bolo de referência que ainda não foi aprovado”, disse Álvaro Almeida.
Confrontado com as preocupações recentemente tornadas públicas quer pela Ordem dos Enfermeiros quer pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) sobre a dificuldade das ULS e hospitais oncológicos para contratar recursos, Álvaro Almeida disse que “no caso dos médicos têm havido autorizações” mas reconheceu que “no caso dos enfermeiros, não há enquadramento legal previsto para autorizações casuísticas”.
“Não há um circuito estabelecido e portanto a DE-SNS não tem capacidade, não tem competência para intervir no processo das autorizações pontuais”, referiu.
Novamente confrontado com várias dificuldades apontadas pelos hospitais, bem como pelos utentes, Álvaro Almeida admitiu que “em abstrato obviamente que os PDO deveriam ser aprovados logo no início do ano, idealmente até antes do fim do ano” e reforçou: “E o facto é que não foram porque o quadro global de referência não está aprovado”.
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