Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do Chega confirmou que o partido agendou para 03 de julho a reapreciação do decreto que pretendia criar uma pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, diploma que foi chumbado por unanimidade pelo Tribunal Constitucional.
“Eu espero que aqueles que votaram a perda de nacionalidade a quem comete crimes não voltem agora atrás com a sua palavra e possam permitir ao país ter mesmo este processo, conforme, aliás, muitos países da Europa estão a fazer”, desafiou.
André Ventura considerou que o Parlamento tem “uma oportunidade histórica, no dia 3 de julho, de fazer a confirmação parlamentar dessa medida”.
Apesar de a confirmação do diploma ser uma prioridade para o Chega, PSD e Iniciativa Liberal já se demarcaram dessa via do ponto de vista político.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já disse que a sua bancada não pretende provocar um conflito institucional por esta questão, enquanto a presidente da IL, Mariana Leitão, assegurou que os deputados liberais não vão contrariar a decisão do Tribunal Constitucional.
“É o correto que quem comete crimes, tendo obtido a nacionalidade portuguesa, a perca”, defendeu Ventura.
O líder do Chega defendeu que “quem não cumpre as suas regras deve ser expulso”.
“Aqueles que, vindo para a comunidade, não as aceitam e não aceitam partilhar das regras que os portugueses têm e dos valores que têm em questões fundamentais, não devem permanecer na comunidade”, sustentou.
A reapreciação deste decreto vai acontecer no mesmo dia em que o Chega agendou potestativamente a discussão do projeto para descer a idade da reforma.
O diploma que pretendia criar uma pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, foi aprovado no parlamento em dezembro passado pelo PSD, Chega e Iniciativa Liberal – uma maioria superior a dois terços.
Em maio, porém, o Tribunal Constitucional, pela segunda vez em relação a esta matéria, concluiu pela sua inconstitucionalidade por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
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